Frequência escolar e Bolsa Família: Com quantas faltas se perde o benefício?

Em março, foi introduzida uma versão atualizada do programa Bolsa Família. Dessa forma, ela trouxe consigo algumas revisões nas regras de qualificação para receber os benefícios no ano de 2023. Além disso, uma nova parcela no valor de R$ 600 terá início na sexta-feira, dia 18, de acordo com o calendário oficial do programa para o mês de agosto.

Uma das estratégias para assegurar o cumprimento das responsabilidades ligadas à saúde e à educação pelas famílias é o acompanhamento da frequência escolar. Assim, ao serem aprovadas no programa, as famílias devem observar e aderir às condições determinadas pelo governo.

Condicionalidades do Bolsa Família

As famílias que desejam receber o novo Bolsa Família deverão preencher alguns requisitos. Em outras palavras, essas pessoas têm algumas responsabilidades que devem ser cumpridas. São elas:

• Carteira de vacinação atualizada para crianças de até sete anos de idade;
• Cidadãos em idade escolar com atestado de frequência de até 75%;
• Gestantes e lactantes fazendo acompanhamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Esses requisitos visam a melhoria da qualidade de vida da população no geral. Eles também promovem a saúde a educação, ao exigir o acompanhamento médico para as gestantes. Além disso, contribuem para que as crianças e jovens permaneçam nas escolas, reduzindo assim os índices de evasão escolar.

Com quantas faltas escolares se perde o benefício?

No âmbito da educação, é requerida a manutenção de uma frequência escolar mínima de acordo com a faixa etária dos membros. Desse modo, famílias que ultrapassarem o limite de faltas estabelecido estarão sujeitas a perder o auxílio.

A exigência de frequência escolar mínima é a seguinte:

• Crianças de 4 a 5 anos devem manter uma frequência escolar mínima de 60%.
• Beneficiários de 6 a 18 anos incompletos, que não tenham finalizado a educação básica, devem manter uma frequência escolar mínima de 75%.

Lembre-se que, além disso, as seguintes ações estão incluídas no conjunto de requisitos do Bolsa Família:

• Realização do acompanhamento pré-natal;
• Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
• Realização do monitoramento do estado nutricional das crianças com idade inferior a 7 anos.

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Quais as condições para ser um beneficiário do Bolsa Família?

O Bolsa Família é um projeto que visa auxiliar os brasileiros de baixa renda, evitando que os cidadãos que se encontram na linha de pobreza e extrema pobreza permaneçam nessa situação.

Dessa forma, podem se beneficiar do Bolsa Família pessoas com uma renda per capita mensal de até R$ 105,00. No caso de famílias com lactantes, gestantes ou integrantes de até 21 anos de idade, a renda per capita necessário por pessoa é de até R$ 210,00.

Além disso, o responsável familiar precisa ser maior de 16 anos. Em adição, nenhum CNPJ pode estar aberto e vinculado ao titular!

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Como justificar as faltas para não perder o Bolsa Família

Em situações em que evitar a ausência na sala de aula não é viável, a família tem a possibilidade de justificar a falta, sem enfrentar o risco de perder o benefício, de acordo com o governo.

Conforme informações governamentais, o Sistema de Acompanhamento do PBF considera os seguintes motivos como passíveis de justificativa:

1. Doença do aluno (devidamente comprovada ou avaliada pela escola);
2. Doença ou óbito na família (devidamente comprovados ou avaliados pela escola);
3. Ausência de oferta de serviços educacionais;
4. Circunstâncias que restringem a liberdade de locomoção (como enchentes, falta de transporte, violência urbana na região da escola e desastres).

Por outro lado, existem situações em que a falta escolar não pode ser justificada, demandando intervenção por meio de políticas públicas. Essas situações são:

1. Gravidez precoce;
2. Mendicância ou vivência nas ruas;
3. Negligência por parte dos pais ou responsáveis;
4. Trabalho infantil;
5. Violência e exploração sexual;
6. Violência doméstica;
7. Falta de motivo identificado.

Essa distinção visa a estabelecer critérios claros para justificativas de faltas escolares no âmbito do programa.

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Como se cadastrar no Bolsa Família?

O caminho para se tornar um beneficiário(a) do novo Bolsa Família é o mesmo de praticamente todos os benefícios sociais do governo: através do Cadastro Único. Esse é um cadastro que contém todas as informações pertinentes do cidadão, desde a sua renda familiar, até condições de moradia. Ele é muito útil, por isso, é bom realizar esse cadastro e manter as suas informações sempre atualizadas.

Sendo assim, para começar a receber os valores do Bolsa Família, você precisa estar com o seu Cadastro Único (CadÚnico) feito e atualizado. Esse cadastro pode ser feito de maneira simples, através do site ou aplicativo. Clique aqui para consultar seu cadastro.

Depois disso, basta você se dirigir até o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) da sua cidade com seus documentos. Precisa, além disso, levar a documentação dos seus familiares, com comprovante de residência e comprovante de renda para cada um deles.

Você não precisa fazer nenhum tipo de agendamento para esse processo. Basta comparecer espontaneamente no CRAS mais próximo de você, e assim, solicitar o seu cadastro no Bolsa Família! Dessa forma, você vai passar por um atendimento com um assistente social, que irá registrar as suas informações.

Depois desse breve procedimento, um número de identificação social (NIS) é gerado para cada membro da família.

É importante ter em mente também que a solicitação pode infelizmente ser recusada. Mesmo que você consiga seu Cadastro Único sem muitos problemas, ele não é uma garantia de que você receberá o Bolsa Família. Isso serve também para os demais programas e benefícios sociais do governo.