Após 21 anos, o fotógrafo Alex Silveira será indenizado pelo estado de São Paulo. Tal fato acontecerá porque em 2000, enquanto cobria uma manifestação na capital paulista, o homem foi atingido por um tiro de bala de borracha e acabou perdendo a visão.
Essa confirmação de que receberá a indenização acontece porque o governo de São Paulo não recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e o caso transitou em julgado, ou seja, não existe mais a possibilidade de recurso.
Durante entrevista à “TV Globo”, na quinta-feira (02), o fotógrafo falou sobre o tempo de espera para a decisão e também sobre a felicidade que foi ter conseguido essa vitória na Justiça. “Daria para ter um filho com a maior idade já com esse tempo de espera. Então, obviamente foi uma vitória, estou muito feliz por ter acabado essa epopeia”, começou Alex Silveira.
“Independente do valor, que provavelmente vai ser uma mixaria perto do dano que sofri, não existe dinheiro que possa repor isso, mas pelo menos a justiça foi resgatada de uma forma que possa ajudar o coletivo, a profissão”, completou.
Julgamento no STF
No STF, os ministros seguiram o entendimento apresentado por Alexandre de Moraes, que afirmou ser do Estado a responsabilidade sobre os profissionais de imprensa feridos por agentes da polícia quando existir alguma confusão entre esses e os protestantes.
“É objetiva a responsabilidade civil do Estado em relação a profissional de imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística em manifestações em que haja tumulto ou conflito entre policiais e manifestantes”, afirmou Alexandre de Moraes.
Ainda na decisão, o ministro ressaltou que, em casos em que o profissional de imprensa descumpra advertências sobre o acesso a áreas delimitadas em que haja grave risco a sua integridade física cabe o que ele chama de exclusão da “responsabilidade exclusiva”, ou seja, neste caso, o Estado pode alegar não ser o único culpado pelo fato.
Para o fotógrafo, este trecho do ministro preocupa, visto que, segundo ele, “manifestação é uma coisa impossível de isolar, mesmo que em alguma situação eles consigam isolar a área, só por isso vamos deixar de culpar o estado no caso em que qualquer pessoa possa ser atingida por uma bala de borracha? Esse ponto deixou uma lacuna”.
Até o momento, o governo do estado de São Paulo não se pronunciou sobre o caso. Além disso, ainda não se sabe o valor que o fotógrafo receberá de indenização da gestão paulista.
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