Foi taxado em compras no exterior? Veja seus direitos

Uma situação recorrente atualmente é ser taxado em compras no exterior. Muitos brasileiros vem reclamando das taxações nas compras que realizam nas empresas estrangeiras. Especialmente nas compras com origem na China, pois um grande número de brasileiros passaram a efetuar suas compras em sites chineses devido aos preços mais acessíveis. 

Contudo, quando a mercadoria sofre a taxação essa vantagem perde totalmente o efeito. Uma vez que na maioria das compras o imposto acaba sendo mais alto que o valor do produto. Entretanto, se o consumidor não deseja efetuar o pagamento da taxa, ele não precisa necessariamente ficar no prejuízo, existem algumas alternativas para esta situação.

Quer saber como agir quando for taxado em compras no exterior? Continue a leitura do texto até o final!

O consumidor será sempre taxado em compras no exterior?

Primeiramente vale ressaltar que a taxação é somente para compras acima de US$ 50, o que equivale a aproximadamente R$ 250 de acordo com o câmbio atual. Essa medida do governo teve a intenção de frear o grande número de compras no exterior. Sobretudo, porque as compras no comércio eletrônico chinês se tornaram muito comuns com o passar do tempo.

Especialmente após o surgimento das gigantes como o AliExpress e a Shein. Afinal, essas empresas apresentam preços bem inferiores aos que se praticam no comércio brasileiro. 

Todavia, quando o produto sofre a taxação e o consumidor não efetua o pagamento, a mercadoria acaba retornando para sua origem, ou seja, o consumidor não recebe a mercadoria pela qual já realizou o pagamento.

Sendo assim, a compra só segue para seu destinatário após o pagamento e a liberação por parte da alfândega.

Como não ser taxado em compras no exterior

Conforme já explicamos no tópico anterior existe um valor em compras que está isento de taxação. Ou seja, desde 1º de agosto, deste ano, o Brasil adotou a taxa zero de tributos sobre compras no comércio eletrônico, realizadas em sites estrangeiros.

No entanto, essa isenção é somente para compras que não ultrapasse US$ 50, aproximadamente R$ 250. Portanto, as compras que ficarem acima desse valor ainda sofrem taxação de 60%.

Vale destacar também que essa isenção não acontece de maneira automática, é necessário que o vendedor faça o cadastro no Programa REMESSA CONFORME.

Assim, se a empresa não aderiu ao programa, e o consumidor não deseja efetuar o pagamento, ele pode efetuar a devolução do produto e pedir o reembolso do valor. Vale lembrar que algumas empresas pagam 50% do valor da taxação. É importante que o consumidor notifique os correios sobre a recusa do pagamento, para que haja a devolução do produto ao vendedor.

Objetivos do programa da Receita Federal brasileira

Por fim, vale ressaltar a importância do programa da RFB, que deixa a tributação mais transparente para o consumidor.

A intenção do programa que a  Receita Federal criou é que o pagamento dos tributos referentes a compras aconteçam antecipadamente. Ou seja, o pagamento do imposto acontece antes da chegada da mercadoria ao Brasil. Todavia, isso não impede que o produto continue passando pela fiscalização alfandegária brasileira, antes da sua liberação.

Desse modo, com a antecipação do pagamento, não acontecerá mais a retenção da mercadoria, esperando pelo pagamento do imposto de importação de produtos, por parte do comprador. Todavia, a cobrança dos 17% referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continuam a existir.

Agora que você já sabe como agir quando for taxado em compras no exterior, não admita sofrer prejuízos. Volte para mais informações.