Fim dos supersalários deve gerar economia anual de R$ 3 bi

A Câmara retomou nesta terça-feira (06) uma discussão que foi interrompida em 2018, a do projeto que impede o pagamento dos chamados “supersalários”, isto é, vencimentos acima do teto constitucional do funcionalismo. Hoje, esse teto é a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fixada em R$ 39,2 mil.

O texto da proposta prevê o fim do pagamento dos “penduricalhos”. Com isso, ficariam autorizados somente os ressarcimentos das verbas indenizatórias como auxílio-moradia, auxílio-refeição e outros.

De acordo com uma reportagem da “Folha de S.Paulo”, apesar de haver previsão do teto na Constituição Federal, a falta de regulamentação tem permitido que magistrados, por exemplo, recebessem vencimentos muito além do máximo estipulado. Segundo a “Folha”, entre 2017 e 2020, oito mil magistrados receberam mais de R$ 100 mil por mês, ao menos uma vez.

Conforme aponta o relator da proposta que visa o fim dos “supersalários”, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), o fim dessas remunerações deve gerar uma economia anual de R$ 3 bilhões aos cofres públicos.

Mesmo com a discussão tendo sido retomada nesta terça (06), a Câmara deve votar na quarta-feira (07) tanto a análise da proposta e amanhã, o seu mérito. O Projeto de Lei 6726/2016 unifica o entendimento do que entra e do que sai do teto do serviço público, baseado no que manda a Constituição:

  • “Art. 37 – § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.”

De acordo  com o texto, para cumprir essa finalidade, são identificadas parcelas que, por serem classificadas como indenizatórias, poderão ser pagas sem observância do limite remuneratório. Fora dessa lista, será aplicado o corte.

Detalhes sobre o projeto

De acordo com informações divulgadas pela Câmara dos Deputados, o texto diz que os agentes públicos cuja remuneração será alcançada pela futura lei são: presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.

Além disso, o projeto classifica 39 tipos de rendimentos, indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos que precisarão respeitar os limites da remuneração dos funcionários públicos, como auxílio-moradia e jetons em conselhos de estatais.

Por fim, o texto ainda estipula que as mudanças valerão para os funcionários ativos e os aposentados dos Três Poderes dos governos federal, estaduais e municipais, conforme o texto aprovado pelo Senado Federal e encaminhado à Câmara.

Leia também: Comissão aprova projeto que dobra valor do Bolsa Família durante a pandemia

Amanda B

Recent Posts

Confira o calendário do programa Mães de Pernambuco 2025

O programa Mães de Pernambuco 2025 já está movimentando as expectativas das mamães pernambucanas. Com…

1 dia ago

Pé-de-Meia Licenciaturas: o que você precisa saber sobre as regras de manutenção

O Pé-de-Meia Licenciaturas é uma das iniciativas mais aguardadas por estudantes que buscam formação superior…

2 dias ago

Bolsa Família e Auxílio Gás: veja as datas de pagamento do mês de agosto

Agosto chegou trazendo uma boa notícia para quem depende do Bolsa Família e do Auxílio Gás. Saber…

3 dias ago

PIS/PASEP: Pagamento final do abono salarial é realizado nesta semana – confira se você tem direito

Chegou o momento decisivo para milhares de trabalhadores brasileiros: o pagamento final do abono salarial…

1 semana ago

Descontos ilegais: INSS devolve R$ 1 bilhão a beneficiários afetados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) surpreendeu milhares de pessoas ao anunciar a devolução…

1 semana ago

Bolsa Família em agosto terá adicional de R$ 108; confira as datas de pagamento

Além do valor regular do Bolsa Família, haverá um adicional de R$ 108 referente ao…

1 semana ago