Filhos de mães vítimas de feminicídio poderão ter direito a pensão

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta em sessão virtual de deliberação nesta quinta-feira (9) para criação da pensão especial para filhos e demais dependentes menores de 18 anos de mulheres que foram vítimas de feminicídio.

O auxílio será destinado a crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, onde o texto segue para análise e aprovação pelo Senado.

Sobre o projeto

De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras sete parlamentares do PT, o projeto de Lei 976/22, defende que é de competência do Estado suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio. 

A pensão especial, que deverá ser paga no valor de um salário mínimo (R$1.320 atuais), será distribuída a todos os filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$330). Caso o processo judicial não comprove o feminicídio, o benefício será cancelado.

“Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência”, diz trecho que acompanha a proposta. “Temos de avançar para o momento de nenhum feminicídio, porque esse crime não pode ser visto como algo natural. (…) Mas, dados os números oficiais, resta a nós, além de tudo no combate à violência contra as mulheres, a responsabilidade de proteger as vítimas crianças”, defende Rosário.

Relatoria do projeto de pensão em casos de feminicídio

Com relatoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), a iniciativa foi apresentada na forma de substitutivo ao Projeto de Lei 976/22, trazendo alguns aprimoramentos, mas preservando ao máximo a sugestão original.

“É uma vergonha nossa. O Brasil é o 5º país no mundo em número de feminicídios. E essas crianças estavam abandonadas pelo Estado. Esse projeto vem acolher, vem fazer o seu papel de atender os mais vulneráveis”, declarou o relator.

“O feminicídio destrói. Além do assassinato da mulher pela sua condição de mulher, deixa um filho abandonado. Quando esse filho chega em uma casa acolhido por uma família e essa família está em estado de vulnerabilidade, o Estado vai recorrer com uma pensão de 1 salário mínimo, com os mesmo critérios, muito parecido com o BPC”, concluiu Neto.

Impacto no caixa

Segundo o relator, o impacto financeiro aos cofres públicos é estimado em R$ 10,52 milhões em 2023, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Caso a ação não comprove o feminicídio, o benefício será encerrado. 

Além disso, o programa proíbe “autores, coautores ou participantes” de feminicídio de receber e administrar pensões especiais em nome de menores. Além disso, a proposta estabelece que o pagamento do benefício não prejudicará os direitos de quem o receber, relativos ao dever de o agressor ou o autor do ato delitivo indenizar a família da vítima.