FGTS: Fundo de Garantia deverá AGORA ser consultado desta forma

Quando posso acessar o FGTS?

Os trabalhadores podem sacar os valores do Fundo de Garantia em momentos específicos, uma vez que o saldo é destinado como uma reserva emergencial e, portanto, não deve ser acessado a todo momento para evitar o esgotamento dos recursos.

Abaixo estão algumas modalidades disponíveis para saque:

1. Aposentadoria;
2. Ao completar 70 anos de idade;
3. Demissão sem justa causa;
4. Opção pelo saque-aniversário;
5. Em casos de doenças graves do trabalhador ou dependente;
6. Em caso de falecimento do trabalhador (acesso para dependentes);
7. Quando a empresa entra em falência ou o empregador falece;
8. Mediante acordo de demissão entre contratante e contratado;
9. Em situações de terminalidade do trabalhador ou dependente;
10. Comprovação de desastres naturais pelo órgão de Defesa Civil do município;
11. Para pagamento de parcelas de financiamento habitacional;
12. Quando o trabalhador fica mais de três anos sem emprego com carteira assinada.

Todas essas modalidades de saque podem ser solicitadas através do aplicativo do FGTS. É importante estar ciente das regras e condições específicas para cada situação antes de efetuar o saque do FGTS.

Saque-aniversário do FGTS enfrenta críticas do Ministério do Trabalho e Previdência

No último sábado, o ministro do Trabalho e Previdência, Marinho, fez críticas contundentes ao saque-aniversário do FGTS, rotulando-o como prejudicial aos trabalhadores. De acordo com o ministro, essa modalidade impede que trabalhadores demitidos possam sacar o saldo do FGTS quando mais necessitam.

Ele anunciou que um projeto de lei será proposto para corrigir essa situação, defendendo que o fundo pertence ao trabalhador e deve estar acessível como uma forma de auxílio em caso de desemprego.

O Ministério identificou abusos na alienação ou cessão fiduciária dos valores do FGTS pelos trabalhadores, os quais utilizam o fundo como garantia para obter empréstimos em instituições financeiras.

Para resolver esse problema, o projeto de lei propõe que os valores dados como garantia sejam bloqueados, garantindo que as operações já contratadas sejam preservadas.

Em tais casos, será obrigatória a liquidação antecipada da dívida, sendo a instituição financeira responsável por descontar juros e outros custos do financiamento.

Embora o projeto ainda esteja em discussão no governo, o ministro Marinho indicou que pretende enviá-lo ainda neste mês para efetuar as alterações. No entanto, esse tema é delicado, devido ao grande número de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário.

Segundo dados do FGTS, no início do ano, cerca de 28 milhões de trabalhadores estavam nessa modalidade.

Inicialmente, o governo cogitou realizar a alteração por meio de uma Medida Provisória, mas optou por evitar possíveis resistências no Congresso.

O presidente do PP, Ciro Nogueira (PP-PI), manifestou sua oposição à revisão do saque-aniversário por meio das redes sociais. A discussão sobre essa questão continua em andamento, com posicionamentos divergentes sobre a melhor abordagem para garantir os direitos dos trabalhadores e o bom funcionamento do FGTS.