FGTS é direito ou benefício social?

O FGTS é direito dos trabalhadores desde 1966, quando foi criado. A ideia da implementação foi criar uma via de proteção financeira para os trabalhadores. Porém, o Fundo possui dois objetivos principais, sendo eles: 

• Se tornar um ‘mecanismo estabilizador da economia’ para no momento em que o trabalhador for demitido sem justa causa, com o saldo do FGTS ele poderá manter as contas em dia. Ou seja, não haverá queda brusca do consumo familiar, mantendo a economia estabilizada;
• O outro objetivo é criar uma espécie de fundo de financiamento para construção civil, para que dessa forma o trabalhador consiga adquirir moradia própria. Essa política é uma estimuladora do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), pois incentiva um setor essencial como o da construção civil e setores adjacentes como os de maquinários, elétrico etc.

Um dos questionamentos surgidos recentemente é se a liberação do FGTS ocorrer em momentos de crises e catástrofes ele se tornará um benefício social. A resposta é não, visto que o valor é retirado da conta do próprio trabalhador. 

Um auxílio governamental vem de fontes de financiamento externas. E no caso de catástrofes, o Governo Federal deveria promover auxílios com verbas emergenciais. 

Uma pessoa em situação vulnerável devido a situações como as citadas acima não deve usar seu FGTS, pois isso impossibilita sua estabilidade no futuro. 

FGTS é direito: saque extraordinário

No caso, por exemplo, do Saque Extraordinário, a liberação foi feita devido à crise econômica causada pela pandemia de Covid-19. No entanto, algumas pessoas ainda se questionam porque o FGTS não pode ser retirado a qualquer momento. 

A resposta está relacionada a um dos objetivos principais do Fundo de Garantia. Como o Fundo tem como meta promover o crescimento do PIB por meio de determinados setores, caso pudesse ser sacado sem regras isso não ocorreria.

Existe uma proposta que prevê a cobrança de apenas 2%, ao invés de 8% no desconto. Entretanto, essa mudança seria extremamente negativa para o Fundo, visto que os trabalhadores ficariam descobertos.

Quando é realmente necessário liberar o FGTS?

Quando a liberação do FGTS for destinada a redistribuição de renda e melhoria de vida, o acesso às contas está coerente com o objetivo do Fundo. Entretanto, muitas vezes a liberação gera o empobrecimento de determinadas camadas da sociedade.

Nos casos de crises econômicas e catástrofes o Governo Federal libera o FGTS, ao invés de criar medidas para contornar a situação. Assim, ele joga para o cidadão a obrigação de resolver a própria situação. 

Nessas situações o dinheiro não estimula a economia, não gera empregos e nem promove a conquista de patrimônios. O mesmo ocorre quando o FGTS é liberado para a quitação de dívidas. 

O que ocorre nessa situação é o enriquecimento das camadas mais ricas da sociedade. Elas são as que regem os setores que se beneficiam dessas medidas criadas pelo Governo. 

Como funciona o FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é formado por contas vinculadas que formam uma poupança compulsória para os trabalhadores de carteira assinada. 

Os empregadores devem depositar até o 7º dia de cada mês o equivalente a 8% do salário dos seus empregados em uma conta no nome de cada um deles. O percentual é aplicado sobre salários, abonos, aviso prévio, comissões e 13º salário. 

Em outras modalidades de trabalho o percentual é alterado, veja a seguir como funciona de acordo com cada função:

• No caso do contrato de trabalho de aprendizagem, o percentual é de 2%;
• Para o trabalhador doméstico o percentual é de 11,2%, em que 8% é do depósito mensal e 3,2% se refere a antecipação do recolhimento rescisório.

É importante que os trabalhadores confiram suas contas para acompanhar se os depósitos estão sendo feitos de maneira correta. Essa consulta pode ser feita pelo site ou app do FGTS.