Auxílio Brasil não favorece cerca 2 milhões de famílias em extrema pobreza

Das 17.820.667 famílias em extrema pobreza que estão registradas no CadÚnico, quase 2 milhões não receberam o Auxílio Brasil no mês de março. 1.995.898 famílias não receberam o benefício que é uma das únicas fontes de renda do grupo.

Cecad

Os dados apresentados são do sistema Cecad (Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico), do Ministério da Cidadania. E de acordo com o próprio Ministério:

• Famílias categorizadas em extrema pobreza são aquelas que possuem renda per capita (por pessoa) de até R$ 105 por mês. Elas equivalem a 52% dos inscritos no CadÚnico;
• Famílias categorizadas em situação de pobreza são aquelas que possuem renda per capita (por pessoa) de R$ 105,01 até R$ 210 por mês. Elas equivalem a 9% dos inscritos no CadÚnico;
• Já as famílias de baixa renda são aquelas que possuem renda per capita (por pessoa) de R$ 210 até R$ 606 (meio salário mínimo) por mês. Esse grupo equivale a 19% dos inscritos no CadÚnico;
• E, por fim, as famílias com renda acima de meio salário mínimo, que representam 20% dos inscritos no CadÚnico.

Em fevereiro 1.735.253 famílias estavam em situação de miséria sem receber o Auxílio Brasil, o aumento do número no mês de março representa o percentual de 15%. 

Distribuição por regiões das famílias em extrema pobreza

Do grupo de famílias em extrema pobreza 85% são das regiões Norte, Nordeste e Sudoeste do país. Veja a seguir, de forma estratificada, a quantidade de famílias na linha da pobreza e extrema pobreza por regiões:

Norte

• Extrema pobreza – 212.595;
• Pobreza – 173.640.

Nordeste

• Extrema pobreza – 737.707;
• Pobreza – 397.898.

Sudeste

• Extrema pobreza – 748.805;
• Pobreza – 394.295.

Sul

• Extrema pobreza – 180.473;
• Pobreza – 126.746.

Centro-Oeste

• Extrema pobreza – 116.318;
• Pobreza – 117.698.

Esses dados apresentam a quantidade de famílias que ficaram fora do Auxílio Brasil de acordo com os dados do mês de março.

Famílias em extrema pobreza

A lei sancionada pelo Congresso exige que o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família, deve atender as famílias na faixa de pobreza e extrema pobreza. No caso das que estão nesta segunda faixa, 11% não estão recebendo o abono.

Entretanto, não há obrigação legal que preveja a inclusão de todas as famílias nessa faixa de pobreza. Isso ocorre porque um dos vetos presidenciais ao projeto obrigava o programa a ter “dotação orçamentária suficiente”.

A justificativa para o veto é que “a proposição contraria o interesse público, pois a vinculação de atendimento de todas as famílias elegíveis acarretaria em ampliação das despesas”.

Famílias em situação de pobreza

Quanto às famílias na faixa de pobreza, 1.210.277 delas ficaram fora do benefício em março. No entanto, o sistema do Cecad não apresenta quantas dessas famílias são elegíveis e teriam direito ao benefício.

No total, segundo os dados do CadÚnico, em março havia: 

• 17.820.667 famílias em situação extrema pobreza;
• 3.034.988 famílias em situação de pobreza;
• 6.597.543 famílias de baixa renda;
• 6.791.223 famílias acima de meio salário mínimo;
• Totalizando 34.244.421 famílias.

Pagamentos sem crescimento

Em fevereiro o Governo Federal atendeu a 18 milhões de famílias. Já em março o número subiu para 18,1 milhões. Ou seja, não houve crescimento suficiente para absorver o grupo desamparado.

Desde fevereiro que o número de abonos pagos está praticamente congelado. Não há crescimentos significativos na quantidade de pagamentos. Dessa forma, as famílias que estão desfavorecidas não conseguem ser incluídas. 

“O que ocorre é que passamos pela maior crise após a Segunda Guerra Mundial, e o mundo inteiro está amargando as consequências, inclusive com processos inflacionários e alguns países com desabastecimento”, disse o Ministro João Roma.

“Conseguimos avançar [em número de beneficiários]. O que estamos abordando é interligando programas sociais para que a gente possa, com a questão do mérito, propiciar às famílias consigam superar a situação de pobreza. Para isso precisamos usar várias políticas públicas”, explica.