Recentemente, há uma diminuição na burocracia na vida dos motoristas brasileiros. Assim, a fim de tornar a vida dos motoristas ainda mais fácil, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução em relação às multas, com regras específicas.
Agora, é possível pagar certos tipos de multas com cartão de crédito ou Pix. Saiba todos os detalhes a seguir!
O Contran aprovou uma nova regra para pagar multas de trânsito no Brasil.
Desse modo, agora, as multas podem ser pagas com cartão de crédito, Pix ou boleto.
Ademais, a ideia é facilitar pagar multas de trânsito e regularizar imediatamente os veículos com pendências.
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Além disso, a forma de pagamento será por meio do PagTesouro, um programa digital da Secretaria do Tesouro Nacional em conjunto com o Ministério da Economia.
Segundo o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, a intenção é economizar tempo dos motoristas. Ele disse: “O governo federal quer mais digitalização, mais fiscalização e menos mortes e acidentes”.
Atualmente, as multas são pagas com uma guia de recolhimento da União (GRU).
Entretanto, ainda não foi publicada a medida no Diário Oficial da União, mas em breve, haverá mais formas de pagamento disponíveis.
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No entanto, é importante frisar que somente as multas aplicadas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) poderão ser pagas com as novas opções.
Contudo, é importante mencionar que esta medida é aplicável apenas às infrações cometidas em âmbito federal.
Ou seja, multas recebidas por órgãos de trânsito estaduais e municipais não estão inclusas nessa novidade, e não há previsão para a sua inclusão.
Ademais, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, espera que, no futuro, os órgãos de trânsito estaduais e municipais também usem a plataforma federal para pagamentos de multas.
Vale ressaltar que esta “digitalização” ajuda os proprietários de veículos.
Assim, desde 2021, é possível obter descontos de até 40% no pagamento de multas. Essa vantagem é proporcionada pela Lei 14.071/2020, que permite o cadastro no aplicativo do Sistema Nacional de Notificação Eletrônica (SNE).
Dessa forma, com essa adesão, todas as notificações, comunicados e documentos relacionados às infrações são entregues exclusivamente em formato digital.
Assim, o Denatran e o Serpro criaram uma plataforma para facilitar o pagamento de multas. Visando popularizar o sistema, o órgão passou a dar descontos para quem paga através do aplicativo.
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Segundo o SNE, mais de 15 milhões de pessoas já se cadastraram no sistema, o que possibilitou um desconto total de mais de R$ 290 milhões no pagamento de multas.
Além disso, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem usar o sistema para pesquisar débitos utilizando a CNH ou o Renavam.
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