Ao que tudo indica, o Auxílio Brasil deve trocar de nome em 2023, para Bolsa Família, mas não se tem data definitiva ainda, tendo em vista a necessidade de aprovação da PEC de Transição. Por isso que hoje, nós vamos indicar quais motivos podem te impedir de receber o Bolsa Família em 2023.
O que consta na PEC da Transição sobre o Bolsa Família?
Apesar de ainda não ter sido oficialmente protocolada no Senado Federal, a PEC de Transição deve conter alguns itens importantes para os beneficiários do atual Auxílio Brasil. Entre os pontos principais têm-se:
- Retirada do pagamento do benefício do teto de gastos;
- Aporte de R$175 bilhões para o pagamento do benefício fora do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Social;
- Pagamento do valor base do benefício no valor de R$600,00, transformando-o como definitivo (pois os beneficiários recebem este valor como transitório, até o final de dezembro de 2022);
- Pagamento complementar de R$150,00 por criança com idades entre 0 e 6 anos. (Atualmente o recebimento é de R$130,00 por criança de 0 a 3 anos).
Sobre os demais benefícios que complementam o Auxílio Brasil, nada se sabe sobre a continuidade ou não em 2023.
Esses motivos podem impedir de receber o Bolsa Família 2023
Já de antemão, sabemos que entre as exigências que serão impostas ao recebimento do Bolsa Família, citadas pela própria equipe de transição tem-se:
- As crianças e adolescentes precisam ter a frequência mínima escolar;
- As crianças e adolescentes precisam estar com a carteira de vacinação atualizada;
- As mulheres gestantes devem fazer o pré-natal.
Mas, acredita-se que estas regras indicadas na sequência, também poderão impedir de receber o Bolsa Família:
Aumento da renda familiar per capita
Atualmente, a renda familiar per capita, é considerada da seguinte maneira:
- Situação de extrema pobreza: até R$105,00 por pessoa;
- Situação de pobreza: entre R$105,01 e R$210,00 por pessoa;
- Situação de emancipação: entre R$210,01 e R$525,00. Neste caso, a família irá receber mais 24 parcelas do benefício.
A perda imediata de recebimento do Auxílio Brasil, é se a renda familiar per capita for superior a R$525,01.
Assim, se no cruzamento dos dados, houver constatação de uma renda familiar per capita superior a R$525,01, haverá o cancelamento do benefício.
Não atender a convocação do Ministério da Cidadania
Os beneficiários têm a responsabilidade de manter o cadastro do CadÚnico sempre atualizado. Mas existem famílias que estão com o cadastro desatualizado desde 2016. Neste ano, por exemplo, houve convocação para atualização, as famílias que possuem cadastro desatualizado desde os anos de 2016 e 2017.
Possivelmente, no ano de 2023, haverá convocação das famílias para atualizarem os cadastros que estão desatualizados desde 2018 e 2019. Assim, quem não atender a convocação, poderá ter seu benefício bloqueado, e mantendo o não atendimento, será cancelado.
Deixar de realizar o saque por um período de 120 dias
Após a entrada do valor na conta do representante familiar, ele tem o período de 120 dias para realizar o saque. Mas caso contrário, o entendimento do Ministério da Cidadania é que o representante familiar deixou de ter acesso à conta, ou não quer mais receber o benefício. Dessa forma, será suspenso, e depois de 30 dias, haverá o cancelamento.
