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Em março, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) que prevê a ampliação do acesso ao crédito consignado aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio Brasil.
Além disso, a MP ainda ampliou a margem consignável de 35% para 40% da renda, mantendo o mesmo percentual em vigor ao longo do ano passado.
E nesse mesmo contexto, no dia 13 de maio, foi divulgada, segundo ato do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, a prorrogação de 60 dias desta Medida Provisória.
Desse modo, os aposentados e pensionistas seguem por um novo período com a margem consignável ampliada e os beneficiários do BPC e Auxílio Brasil terão mais tempo para o acesso ao empréstimo consignado.
Foto: Reprodução Folha PressAntes de tudo, é preciso explicar esse conceito. A margem consignável determina o quanto você pode comprometer da sua renda ou auxílio por mês para conseguir o empréstimo.
É preciso saber que o consignado ainda não está disponível para a população. Isso porque diversos trâmites legais ainda precisam ser determinados.
O que se sabe é que, diante de recente aprovação anunciada pelo Senado, o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil segue garantido. Portanto, os beneficiários do programa social poderão comprometer até 40% do valor repassado, isto é, poderão usar até R$ 160,00 em crédito consignado, considerando quem recebe os R$ 400.
Além disso, vale mencionar que o crédito consignado poderá ser pago em até 84 parcelas.
Vale reforçar que todos os critérios ainda serão divulgados quando do anúncio oficial da liberação da modalidade, mas podemos adiantar que algumas das condições são:
Por fim, é válido citar que a contratação do empréstimo consignado não é obrigatória. Em outras palavras, quem não precisar do crédito, segue recebendo normalmente o valor cheio do seu Auxílio Brasil.
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