EMPRÉSTIMO AUXÍLIO BRASIL: descontos acima da margem. Bancos terão que devolver o dinheiro?

O Auxílio Brasil, benefício implementado por conta da pandemia de Covid-19, foi um instrumento para combater a dificuldade financeira de diversas famílias em situação de vulnerabilidade.

Então, teve prosseguimento durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Contudo, em março deste ano, com o governo sob o comando de Luiz Inácio Lula da Silva, foi substituído pelo Bolsa Família.

Assunto encerrado, então, certo? Errado! Afinal de contas, o Auxílio Brasil tem vindo à tona com frequência nos últimos tempos.

Siga a leitura para entender o motivo.

Empréstimo Auxílio Brasil

Para quem não acompanhou na ocasião, cabe lembrar que os beneficiários do Auxílio Brasil foram contemplados com a possibilidade de contratação de empréstimo na modalidade consignado.

Em resumo, é aquela na qual as prestações são descontadas diretamente na folha de pagamento do cidadão. E neste caso, na folha de pagamento do benefício.

Diante desse cenário, acontece que a Controladoria-Geral da União (CGU) vem realizando uma auditoria minuciosa no que diz respeito ao Auxílio Brasil.

Isso porque há indícios de descontos realizados de forma irregular no benefício.

A saber, a CGU identificou que cerca de R$ 8 milhões foram descontados indevidamente de famílias que não contrataram o empréstimo consignado, mas tiveram o Auxílio Brasil reduzido para honrar a dívida.

Ainda mais, houve casos em que os contratos previam valores de prestações acima da margem permitida, que é de 40% do valor do benefício.

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Fiscalização

Tal situação evidencia a importância de se ter uma fiscalização rigorosa, em especial, nos programas de transferência de renda.

Sendo assim, é fundamental que exista um controle efetivo e revisões constantes, para garantir que o dinheiro do contribuinte esteja sendo distribuído para quem tem direito de fato, com ética e sem irregularidades.

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Mas afinal, haverá reembolso para os beneficiários do Auxílio Brasil que foram prejudicados?

Com o apontamento do CGU sobre os descontos indevidos do Auxílio Brasil, fica um ponto de interrogação de qual será a tratativa para quem foi prejudicado. Será que os bancos vão reembolsar o valor?

No entanto, é preciso ter em mente que a questão é mais profunda. Isso porque essas instituições financeiras podem alegar que não tinham conhecimento das irregularidades.

Por isso, é preciso aguardar os próximos passos da auditoria e qual será a decisão do governo federal.

Por fim, cabe informar que recentemente o Brasil 123 publicou uma decisão que culminou na indenização de beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram os seus dados vazados. Clique aqui para ficar por dentro desse tema.

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