O Governo do Estado de São Paulo vai garantir a isenção das taxas para a expedição de segunda via de documentos (RG e CNH) às vítimas das fortes chuvas que afetaram as cidades do Litoral Norte.
A saber, o benefício é previsto a todas as pessoas que tiveram as suas moradias afetadas por catástrofes naturais.
Gratuidade para emissão de documentos
A homologação do decreto de estado de emergência ou calamidade pública pelo Poder Público é ponto de partida para que as pessoas possam acessar esse direito.
Tal medida foi cumprida pelo governador Tarcísio de Freitas no último domingo (19), quando decretou estado de calamidade pública para as cidades de Ubatuba, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Bertioga, fortemente impactadas pelas chuvas que atingiram a região.
Assim, os beneficiados terão 60 dias a contar da publicação do decreto de calamidade pública para solicitar a isenção.
A Prodesp, empresa responsável pela gestão do Programa Poupatempo, articula com as prefeituras dos municípios atingidos a realização de mutirões para auxiliar o atendimento à população.
A partir desse trabalho, os funcionários farão um pré-cadastro para os atendimentos de RG, CNH e auxílio na emissão da Carteira de Trabalho.
Ainda mais, os agendamentos de data e horário para o atendimento presencial de RG e CNH nos postos do Poupatempo de Bertioga, Caraguatatuba (o mais próximo à Ilhabela e São Sebastião), Guarujá e Ubatuba serão realizados junto às prefeituras, que irão disponibilizar o deslocamento dos cidadãos.
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Endereços
Confira abaixo os endereços das unidades do Poupatempo e do Detran.SP onde buscar o serviço:
- Poupatempo de Bertioga: Avenida 19 de Maio, 694/696, Jardim Albatroz – Funcionamento: seg. a sex., das 9h às 17h. Sábado, das 9h às 13h;
- Poupatempo de Caraguatatuba: Avenida Rio Branco, 955, Indaiá – Funcionamento: seg. a sex., das 9h às 17h. Sábado, das 9h às 13h;
- Poupatempo de Guarujá: Avenida Santos Dumont, 1586 – Pae Cara – Funcionamento: seg. a sex. das 9h às 17h. Sábado, das 9h às 13h;
- Poupatempo de Ubatuba: Rua Thomaz Galhardo, 1.172, Centro – Funcionamento: seg. a sex., das 9h às 17h. Sábado, das 9h às 13h;
- Detran Ilhabela: Rua Benedito dos Anjos Sampaio, 418, Barra Velha – Funcionamento: seg. a sex., das 9h às 17h;
- Detran São Sebastião: Rua Vitorino Gonçalves dos Santos, 82, Centro – Funcionamento: seg. a sex., das 9h às 17h.
Fonte: Assessoria do Governo do Estado de São Paulo
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