A distribuição de absorventes a inscritos no CadÚnico é uma das medidas do Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual. A Lei municipal 14.348/2022 que instituiu o programa, já está em vigor em Juiz de Fora (MG).
Inscritos no CadÚnico
Essa distribuição será feita em escolas e unidades de saúde da região. Assim, ficou definido que terão acesso ao item pessoas que menstruam, que estejam em situação de vulnerabilidade social e de extrema pobreza, inscritas no CadÚnico.
A Lei é oriunda do projeto das vereadoras Cida Oliveira (PT), Kátia Franco Protetora (PSC), Laiz Perrut (PT) e Tallia Sobral (PSOL). Além da distribuição de absorventes higiênicos, também é previsto a entrega de:
- Absorventes reutilizáveis;
- Coletores;
- Equipamentos similares que atendem a critérios de saúde, higiene, eficiência e sustentabilidade.
“Constitui uma medida inicial de enfrentamento à pobreza menstrual, mostrando-se efetiva uma vez que as pessoas que menstruam passam a dispor de um item fundamental que não proporciona somente benefícios à saúde, mas atinge também a inserção social desse grupo”, defendem.
Dessa forma, as vereadoras compreendem que “não há dúvidas de que a falta deste item impede a realização de atividades fora de suas casas, incluindo estudo e trabalho”.
Necessidade de distribuição de absorventes higiênicos
A higiene menstrual é considerada pela ONU (Organização das Nações Unidas) um direito relacionado à saúde pública. Entretanto, uma em cada quatro adolescentes não possui um absorvente durante o período menstrual.
A pobreza menstrual é recorrente entre as pessoas que se encontram em vulnerabilidade social; e é caracterizada pela ausência de:
- Recursos básicos como absorventes ou coletores menstruais, sabonetes, água, papel higiênico etc;
- Infraestrutura adequada como banheiros seguros e bem conservados, saneamento básico, coleta de lixo.
- Conhecimento (quebra de tabus e preconceitos sobre o tema) para que pessoas que menstruam tenham plena capacidade de cuidar de sua menstruação.
“Dificuldade para obtenção de medicamentos para problemas menstruais e conhecimento limitado sobre as questões que envolvem o conhecimento do próprio corpo”, também caracteriza a situação, diz a Profª Dra. Denise Drumond.
Além de promover condições humanitárias para as pessoas que menstruam, a lei também prevê a melhora no desempenho acadêmico dessas pessoas. E pretende conscientizar as pessoas durante a Semana da Saúde e Higiene Menstrual.
Impactos da pobreza menstrual
Os impactos sociais causados pelo problema são de grandes dimensões. A pobreza menstrual em idade escolar gera evasão escolar nos períodos em questão e nas atividades de socialização.
No campo psicológico o que ocorre é a fomentação de tabus e preconceitos relacionados à menstruação. Essa cultura faz com que pessoas que menstruam tenham vergonha de seus corpos e não frequentem o sistema de saúde.
Segundo pesquisa do Datafolha, 4 milhões de mulheres no Brasil nunca foram ao ginecologista e 16,2 milhões não se examinam com um especialista há mais de um ano por vergonha, medo de algum diagnóstico ou por desconforto.
Por fim, os impactos mais preocupantes são em cima da saúde íntima dessas pessoas. A falta de cuidados no período menstrual pode causar alergias e irritações da pele e mucosas e infecções urogenitais (como a cistite e a candidíase).
