Discriminação salarial: CAE vota projeto que deixa punições mais rigorosas

Discriminação salarial será pauta de reunião da Comissão de Assuntos Econômicos(CAE). Além do mais, projeto que torna as punições por discriminação salarial mais severas, poderá ser votado nessa terça feira (30).

A saber, o governo encaminhou o projeto que visa reforçar sistemas de controle de igualdade salarial para homens e mulheres, PL 1.085/2023. Cabe informar que a proposta já teve aprovação na Câmara dos Deputados, e espera relatório da senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Se a igualdade salarial é um assunto que te interessa, não perca nenhuma linha desse texto, pois ele está recheado de informações.

Projeto de lei

Como já informamos acima, o projeto teve apresentação por parte do executivo, a partir de iniciativas da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves e pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Assim, o projeto tramita em regime de urgência, e sua distribuição para apreciação ocorreu simultaneamente pela CAE e pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS).

Conforme o previsto no texto, a empresa que não cumprir a lei de igualdade salarial receberá multa de 10 vezes o maior salário pago pela empresa em questão. Ademais, se a empresa repetir a infração, a multa será elevada ao dobro. Sendo que a mulher que sofrer o prejuízo também poderá solicitar indenização por danos morais. Outrossim, a Justiça poderá decidir via liminar até a finalização do processo, forçando a empresa ao pagamento imediato do salário.

Em concordância com as leis já existentes, a nova proposta visa aumentar as punições às empresas que insistem em prática a discriminação salarial. Visa, também, estabelecer meios que permitam comparar de forma direta os salários e os proventos de homens e de mulheres. 

Isso porque já existem acordos internos que o Brasil participa, sua própria Constituição e a CLT. Esses estabelecem que, quando o profissional exercer funções semelhantes e na mesma  empresa, o salário tem de ser correspondente. Não havendo distinção de nenhuma espécie (sexo, etnia, nacionalidade ou idade). Conforme ressaltou o governo, com essa proposta, o que se pretende é alcançar um mundo do trabalho igualitário, tornando o país bem preparado para assumir  “compromissos cada vez mais evidentes com o desenvolvimento social e o crescimento econômico”.

Como acontece a discriminação salarial

As leis brasileiras já contam com vários mecanismos legais para combater a discriminação de gênero no mundo do trabalho. Contudo, o que acontece de fato, é que a discriminação salarial ainda existe e se apresenta de diferentes formas. Ademais, podemos destacar algumas, como a conhecida divisão sexual do trabalho. Que prioriza os homens em funções consideradas de maior valor social agregado, como cargos que exercem decisão, cargos políticos, religiosas, militares entre outros. Que acaba por classificar o trabalho em trabalhos específicos- masculinos e femininos- sempre sugerindo que o trabalho do homem tem maior valor. Dessa forma, todas essas formas de discriminação salarial são o alvo das punições mais severas propostas na lei que será votada.

Você concorda que homens e mulheres em funções idênticas devem receber salários iguais, evitando a discriminação salarial? Deixe sua resposta nos comentários!