Direitos LGBTQIA+: Comissão discute sobre igualdade

Discussão sobre direitos LGBTQIA+ foi centro de debate realizado na câmara dos deputados.

Assim, o debate sobre igualdade de direitos e proteção jurídica da população LGBTQIA+, durante a audiência pública da Comissão de Legislação Participativa reuniu diversos representantes desse grupo.

Nesse sentido, integrantes da Aliança Nacional LGBTQIA+ buscaram apresentar a realidade do país através de dados de uma pesquisa.

Desse modo, foi possível demonstrar, segundo essa avaliação, o tratamento que cada um dos governos estaduais e do Distrito Federal dispensa a essa área.

O representante da Aliança Nacional, afirmou que uma das deficiências primordiais é a falta de planos e programas que atenda essa população.

Além disso, observou-se ainda que mesmo os entes da federação, que contam com conselhos que foram vistos como regulares, a pesquisa mostra que ainda há muito a avançar.

Quer saber os detalhes dessa audiência. Continue a leitura até o final.

Propositura da a audiência sobre Direitos LGBTQIA+

Primeiramente, essa audiência foi uma solicitação da deputada Erika Kokay do Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal. A discussão aconteceu na Comissão de Legislação Participativa da Câmara.

Assim, após a apresentação de uma pesquisa pelo representante da Aliança Nacional, a deputada Érica Kokay destacou que a pesquisa foi capaz de fazer um raio-x das políticas públicas para a população LGBTQIA+. Dessa forma, a parlamentar ressaltou a importância do planejamento de ações. Pois segundo ela, o país LGBTQIfóbico  é um país também machista, sexista, capacitista e etarista.

Então nesse sentido, a deputada apontou que é importante definir planos, porque onde há planos, se assegura participação da sociedade civil.

Além disso, ela enalteceu o fato de ter o Governo Federal como um aliado, afirmando que o governo tem disposição para avançar no setor. Também fez críticas a herança de um pacto construído sobre fundamentalismo, que resultou num sentimento de aversão à palavra gênero. 

Ainda de acordo com sua opinião, o país está tendo avanços, fazendo menção ao fato do país ter deputados e vereadores trans.

Para finalizar, ela afirmou que houve a implosão dos “armários”, que acabaram se tornando “purpurina de todas as cores” e que eles não vão voltar, assim como a senzala e os manicômios.

A importância da estrutura para os conselhos que buscam os direitos LGBTQIA+

Renan Lira, representante da SEDH, afirmou que não basta a existência dos conselhos. Portanto é preciso que haja também uma estrutura física onde os conselheiros tenham a possibilidade de se reunirem. Também para que possam arquivar documentos  das deliberações existentes ao longo do período. Ressaltou a importância desses conselhos representarem um lugar onde a sociedade civil possa trabalhar de fato.

Ou seja, realizar suas ações sem que o poder público precise policiar.

Além do mais, o gerente de políticas de diversidade sexual do Espírito Santo, salientou que o estado alcançou o terceiro lugar na pesquisa por ter conseguido melhorar o funcionamento do Conselho Estadual. Dessa maneira ele apontou a necessidade de mobilizar a sociedade. Reforçando que quanto mais forte é um conselho e quanto mais existir movimentos sociais fortes e robustos, mais esse setor consegue se fortalecer. 

Cobrança de recursos para as ações

Por fim, Toni Reis, também integrante da Aliança Nacional, disse que é preciso recurso, para que as discussões não fiquem somente na oratória, somente no sofisma. Ressaltou, assim, a importância de uma coordenação com recurso. E a exemplo da deputada Erika Kokay, cobrou a existência de planos. Ademais, argumentou que esses planos precisam ser intersetoriais.

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