Direitos do trabalhador com deficiência: saiba mais sobre o tema

Veja os direitos trabalhistas de pessoas com deficiência

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Você conhece os direitos do trabalhador com deficiência? Hoje, no Brasil 123, você vai ficar por dentro de todos os direitos adquiridos por essas pessoas. Portanto, confira.

Direitos do trabalhador com deficiência

Há algumas décadas atrás, pessoas com deficiência, mal tinham seus direitos de frequentar a escola e, o acesso ao mercado de trabalho era algo quase impensável.

Esta realidade mudou e hoje temos as pessoas com deficiência ampliando sua presença produtiva no mundo do trabalho.

Mas o que é um trabalhador com deficiência

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Pessoas com deficiência são aquelas que, convivem com impedimentos e fragilidades que podem ser de natureza mental, intelectual, sensorial e física. Assim, dificultando sua inserção plena na sociedade (e no mercado de trabalho), competindo e produzindo em igualdade de condições e, também de direitos.

Comprovação da deficiência para a inserção no mercado de trabalho

Para efeitos de contratação de pessoa com deficiência no mercado de trabalho, a comprovação desta condição é feita por meio de um laudo médico. Dessa forma, o laudo deve conter a descrição da deficiência e o seu CID – Código Internacional de Doenças.

Direitos da pessoa com deficiência

Separamos aqui todos os direitos que a pessoa com deficiência possui. Confira logo abaixo.

Remuneração e igualdade salarial

Os Salários das pessoas com deficiência são os mesmos praticados para outros trabalhadores exercendo a mesma função e sua remuneração é referente à sua jornada de trabalho.

Vale-transporte

Este benefício é pago como o dos outros funcionários, mas apenas se a pessoa não tiver direito ao passe livre. É comum que deficientes tenham passe livre oferecido por outros programas e projetos governamentais. Então, nesse caso o empregador não é obrigado a pagar pelo vale transporte.

Estabilidade no emprego

A demissão de um trabalhador com deficiência sem justa causa, só pode ser feita quando ocorre a contratação de um trabalhador substituto nas mesmas condições ou condições semelhantes. Ou seja, a contratação de outro trabalhador com deficiência e que esteja em contrato indeterminado ou determinado superior a noventa dias.

Além do mais, destaca-se que este quesito deve ser seguido enquanto uma empresa não tiver alcançado o percentual legal de ter entre seus funcionários trabalhadores com deficiência.

Outros direitos que você precisa saber

  • Em concursos públicos sempre haverá uma reserva de vagas para pessoas com deficiência.
  • Existem dispostos legais que garantem a habilitação e reabilitação profissional de pessoas com deficiência.
  • As rotinas de trabalho e as tarefas laborais precisam ser sempre adequadas e adaptadas para estes trabalhadores. Também, levando em conta as especificidades de sua deficiência.
  • O ambiente de trabalho deve ser completamente acessível de forma a garantir que o deficiente possa exercer suas funções laborais, ou seja, por lei devem existir nas empresas banheiros adaptados, rampas, plataformas de elevação quando necessário, móveis e equipamentos adaptados dentre outros instrumentos e condições que tornam possível que este trabalhador desenvolva suas atividades nas empresas.

Conclusão

Pessoas com deficiência já estiveram à margem da sociedade. Mas hoje existem direitos cobrados e exercidos no mundo do trabalho e nas escolas.

Além das normas e prescrições legais é preciso atuar na cultura organizacional de forma a garantir que estes trabalhadores não sofram nenhuma espécie de discriminação. Mas, se isso acontecer, é cabível processos judiciais.

Dessa maneira, façam valer esses direitos e vamos ampliar estes direitos para garantir a crescente inclusão!

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