Direitos do consumidor fazem parte de uma área em que todos, em algum momento da vida, transitamos. Isso porque, ao longo do tempo somos consumidores e, por vezes, fornecedores e dispomos de direitos e deveres para manutenção da ordem social estabelecida com essas relações.
Situações comuns em nosso dia a dia podem exigir o conhecimento desses direitos do consumidor e sabê-los pode nos poupar de dores de cabeça diversas. Dessa forma, expomos alguns pontos importantes, mas ressaltamos que esses direitos não se resumem aos pontos citados e buscar por auxílio especializado é uma ótima opção.
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Continue lendo esse artigo para saber mais sobre alguns direitos do consumidor.
Incongruência de preços
Um frequente problema que podemos encontrar, que fere os direitos do consumidor, é a incongruência de preços dentro de uma mesma loja. Normalmente, nos deparamos com essa situação no caixa e o constrangimento é inevitável.
Um produto anunciado na prateleira por um preço mais baixo pode ser o motivo de sua compra, entretanto ao levá-lo ao caixa para efetuar o pagamento temos a surpresa. Um valor mais alto mostrado no visor ou anunciado pelo atendente é o ponto de guinada da situação. Porém, saiba que, como direito do consumidor, o preço mais baixo é o que vale. Não hesite em buscar a etiqueta ou pedir que o atendente ou gerente acompanhe você até o local, mas sem deixar a educação de lado. Por fim, ressaltamos a importância da conciliação, ferramenta útil na resolução prática desses problemas simples.
Garantia e segurança de informações relatadas
Um segundo tópico importante dos direitos do consumidor é a necessidade de as informações fornecidas serem idôneas e claras. O consumidor deve dispor de todas as informações possíveis de maneira a garantir seu esclarecimento sobre o produto, seus componentes e prazos. Dessa forma, o cliente poderá ponderar com clareza sobre a possibilidade de compra.
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Ademais, a violação desses princípios pode ser prontamente cobrada pelo consumidor. Dessa forma, o consumidor pode exigir o cumprimento das informações enunciadas ou cancelamento do serviço adquirido, com ressarcimento do valor empregado.
Reclamações e acesso ao código do consumidor
Por fim, deve estar disponível em todos os estabelecimentos com atividades comerciais o código do consumidor. O cliente pode a qualquer momento solicitar o documento para consulta para conferir direitos e deveres e utilizar deste em sua defesa.
Ademais, é direito do consumidor a reclamação e intervenção competente de órgãos de fiscalização para garantir a integridade e segurança dos processos. As reclamações podem ser feitas através de sites do governo, pelo PROCON ou outros órgãos de defesa do consumidor. Para efetuar essas reclamações são necessárias provas que corroborem com a queixa. Dessa forma, reúna evidências que auxiliem no caso, como protocolos de atendimentos, mensagens, contato do atendente, anúncios gráficos e afins.
Agora que você já sabe um pouco mais sobre os direitos do consumidor, é importante considerar buscar ajuda caso algo ocorra. Órgãos de proteção ao consumidor, sites de apoio e orientação jurídica por um profissional qualificado são algumas medidas que podem ser tomadas.
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