Direitos da Mulher e da Cidadã são destacados em sessão Plenária

Foi lançado nesta quinta-feira, 23, a “Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã e outros textos”. A tradução de Cristian Brayner do original francês de Olympe de Gouges foi apresentada pela Secretaria da Mulher e a Secretaria de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados.

O tema se consolidou como uma referência ao movimento pela emancipação feminina em todo o mundo. O texto completa 230 anos em 2021, tendo sido oficialmente publicado dois anos após a Revolução Francesa que aconteceu em 1789. O lançamento foi a maneira encontrada para resgatar a contribuição histórica da obra perante à luta das mulheres por direitos iguais.

Na oportunidade, a secretária de Relações Internacionais da Câmara, Soraya Santos (PL-RJ), ressaltou a importância da obra que agora foi enviada à Assembléia Nacional da França clamando pela aprovação, tal como ocorreu com a Declaração dos Direitos do Homem. Já a deputada Margarete Coelho (PP-PI), representando a bancada feminina, também reconheceu a relevância de Olympe Gouges.

Para quem não sabe, Olympe foi acusada de ser uma mulher extremamente perigosa, tendo sido decapitada na França anos atrás. A mulher é conhecida pela frase: “Se a mulher pode subir ao cadafalso, também pode subir a tribuna”, que inspirou a luta de tantas outras mulheres vítimas de diversas formas de violência constantemente até os dias atuais. 

No século 18 os direitos da mulher já eram aclamados por Olympee que, embora tenha se empenhado na causa, não era uma ativista. A atuação dela era voltada à reivindicação dos direitos políticos, de patrimônios e civis para as mulheres. 

Já a procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, a parlamentar, Tereza Nelma (PSDB-AL), lembrou que a conquista da mulher brasileira sobre o direito ao voto completa 90 anos em 2022. No entanto, lamenta que ainda hoje a luta para manter e conquistar cada vez mais espaço na sociedade é constante, especialmente diante do retrocesso da reforma eleitoral na visão dela. 

A presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, a deputado Elcione Barbalho (MSB-PA), também lamentou que mesmo diante de tantos esforços não somente de Olympe de Gouge, como de tantas outras mulheres, a situação ainda é crítica. Para ela, o Brasil ainda está longe de conquistar um nível de igualdade satisfatório e erradicar a violência contra a mulher. Para ela essa conquista acontecerá somente quando mais mulheres ocuparem cargos de poder e liderança. 

Neste sentido, a secretária Marília Arraes completou mencionando que as mulheres ocupam somente 15% das cadeiras no Parlamento, contribuindo para a aprovação de matérias que garantem os direitos integrais das mulheres. É o caso da proposta recém aprovada que dispõe sobre a concessão de absorventes para estudantes de baixa renda matriculadas na rede de ensino pública, mulheres em situação de vulnerabilidade social e detentas.