Desde agosto de 2024, o governo substituiu cartas e avisos impressos pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Agora, toda fiscalização do FGTS de empregados domésticos chega de forma 100% digital. Em 2025, mais de 80 mil empregadores já receberam notificações eletrônicas por débitos cruzados entre eSocial e Caixa. O objetivo oficial é garantir o depósito regular do Fundo de Garantia e, ao mesmo tempo, oferecer prova documental eletrônica para patrões e trabalhadores. Neste guia, você descobre como o DET funciona, quais multas podem ser aplicadas e o roteiro completo para regularizar pendências sem estresse.
Por que o DET transformou a fiscalização do FGTS em 2025
O fiscalização do FGTS ganhou força após a integração de três bases: eSocial, Caixa Econômica e DET. A partir de agosto de 2024, qualquer divergência entre folha, recolhimentos e extratos bancários gera alerta automático no sistema e, em seguida, notificação eletrônica. A mensagem chega diretamente na caixa postal do CPF ou CNPJ do empregador, dispensando Aviso de Recebimento ou visitas fiscais presenciais.
- Cadastro automático: todo CPF com empregada doméstica ativa foi migrado para o DET.
- Prova de ciência: o prazo de defesa conta a partir da leitura ou, no máximo, 15 dias após o envio.
- Rastreabilidade: logs mostram data e hora de acesso às mensagens, evitando alegações de desconhecimento.
"A digitalização reduz custos e acelera a solução de conflitos trabalhistas", explica Isabelli Ferreira, analista do portal Idosos Brasil.
Para o empregador, a principal mudança é de hábito: checar o DET torna-se tão importante quanto pagar o salário. Ignorar avisos pode resultar em multas antes mesmo de uma fiscalização presencial.
Passo a passo para consultar e quitar pendências no eSocial
O caminho mais curto para evitar problemas na fiscalização do FGTS é acompanhar o painel “Empregador Doméstico” no eSocial. Veja o procedimento recomendado pelos auditores:
- Acesse gov.br/e-social e faça login com certificado digital ou senha prata/ouro.
- No menu “Débitos/DAE”, verifique a coluna “Situação”. Valores em atraso aparecem em vermelho.
- Clique em “Emitir Guia” para cada competência pendente. O sistema recalcula juros e multa automaticamente.
- Pague a DAE em agências da Caixa, internet banking ou lotéricas até a data de vencimento indicada.
- Volte ao eSocial após 48 h e confirme a quitação. O DET atualizará o status e arquivará o comprovante digital.
O recibo eletrônico substitui a papelada antiga, porém recomenda-se guardar PDF e comprovante bancário por, no mínimo, cinco anos. Caso o débito não apareça como liquidado, abra protocolo no Fale Conosco do eSocial e envie o comprovante anexado.
Prazos, multas e bloqueios previstos para 2025
Com a nova fiscalização do FGTS, os prazos ficaram mais curtos e as penalidades, mais salgadas. Segundo a Portaria MTP 1.054/2024, o empregador doméstico que não regularizar o FGTS no período concedido pelo DET está sujeito a:
- Multa de 5% sobre o valor devido, acrescida de 0,5% por dia de atraso até 20 dias.
- Inscrição em dívida ativa após 60 dias, com acréscimo de 20% de encargos legais.
- Impossibilidade de emitir certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
- Bloqueio para obtenção de financiamento habitacional na Caixa.
Caso a dívida ultrapasse R$ 3.000, o sistema pode encaminhar o processo para execução fiscal automática no Tribunal Regional do Trabalho. Em 2025, o tempo médio entre notificação e processo judicial caiu de 24 para 10 meses, segundo dados do Ministério do Trabalho.
Boas práticas para manter o DET atualizado e evitar notificações
Além de pagar o FGTS em dia, algumas rotinas simples reduzem o risco de ser autuado pela fiscalização do FGTS:
- Atualize e-mail e telefone no gov.br sempre que trocar de operadora ou domínio.
- Lembre-se que férias, 13º e horas extras também geram FGTS; informe tudo no eSocial até o dia 7 do mês seguinte.
- Utilize a agenda eletrônica do DET; o sistema dispara lembretes automáticos quando a guia vence em 48 h.
- Salve os comprovantes em nuvem com nome padrão: “FGTS-mês-ANO.pdf”. Isso facilita buscas futuras.
- Revise o cadastro do trabalhador: CPF, PIS e data de admissão inconsistentes geram falhas de arrecadação.
Se deixar de acessar o DET por mais de 30 dias, ative um alerta no celular. A maioria das multas de 2024 ocorreu porque o empregador visualizou a mensagem fora do prazo de defesa.
Dúvidas comuns respondidas por especialistas
Mesmo com o sistema digital, o número de perguntas nos canais oficiais disparou. A seguir, respostas curtas enviadas por auditores do trabalho e consultores previdenciários:
- Posso parcelar débitos? Sim. Após gerar a DAE, escolha a opção “Parcelamento Simplificado” no eSocial. São até 60 meses, com entrada mínima de 20%.
- E se o funcionário pediu demissão? O FGTS devido até a data de desligamento continua obrigatório, além da multa rescisória de 3,2% para domésticos.
- Perdi o acesso ao gov.br. Vá a uma agência do INSS ou Caixa com documento oficial para recuperar a senha. Enquanto isso, contabiliza-se prazo de notificação.
- Contratei em 2023 e dispensei em 2024. Ainda recebo avisos? Pode receber se houve diferença na guia rescisória. Regularize mesmo sem vínculo ativo.
Por fim, mantenha o hábito de verificar o DET semanalmente. A digitalização é irreversível e a fiscalização do FGTS tende a ficar ainda mais automática nos próximos anos.
Aviso legal: este conteúdo resume normas vigentes até setembro de 2025. Consulte sempre a legislação atualizada e um contador especializado antes de tomar decisões.
