Defesa de Bolsonaro e o caso da minuta do golpe

A defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro pediu que Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) os resultados de perícias realizadas na chamada “minuta do golpe”.

Nesse sentido, o objetivo dos advogados de defesa do ex-presidente é ter acesso aos nomes das pessoas que tiveram suas digitais identificadas no documento conhecido como “minuta do golpe”.

Além dos advogados de defesa do ex-presidente, o advogado de Walter Souza Braga Netto, que concorreu a vice de Bolsonaro na chapa para a reeleição, também realizou o pedido no TSE.

Bolsonaro e a minuta do golpe

O caso conhecido como “minuta do golpe” ficou a tona após os atos antidemocráticos por apoiadores de Bolsonaro que ocorreram em Brasília, no domingo, dia 8 de janeiro.

A minuta do golpe, considerada inconstitucional por especialistas, foi encontrada pela Polícia Federal durante buscas na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, aliado de Bolsonaro. O documento pregava instaurar estado de defesa no TSE e mudar o resultado das eleições do ano passado.

A pedido do PDT, a reunião com os embaixadores foi incluída na investigação que corre no TSE contra Bolsonaro. Esse tipo de ação pode levar à inelegibilidade de políticos ligados no ato.

Nesse sentido, a defesa do ex-presidente chegou a pedir a retirada da “minuta do golpe” do processo na Corte Eleitoral, mas o TSE decidiu que o tema deve ser analisado na ação.

Com isso, evidencia-se uma disputa jurídica. Agora, os advogados pedem que a investigação siga para o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o pedido desta sexta-feira, os advogados deixaram claro que o fato de pedirem informações sobre a minuta não significa que concordam com a manutenção do tema no processo.

“Faz-se mister, portanto, deixar explícito que o fato de os investigados passarem a requerer diligências e provas nesta oportunidade (para além dos fatos descritos na petição inicial, que se limita ao evento ocorrido no dia 18.7.2022) não significa, em absoluto, anuência ou concordância com o expediente adotado no feito”, escreveu a defesa do ex-presidente.

As provas no caso

Apesar da disputa jurídica, os advogados disseram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não pretendem, ao menos por agora, apontar testemunhas para falar sobre o documento da minuta do golpe que foi apreendido na casa de Anderson Torres.

Principalmente porque desconhecem tanto sua origem e autoria quanto sua pertinência e conveniência para o descortino da presente AIJE

Em relação a outros fatos analisados na ação – como a live do ano passado em que Bolsonaro apresentou dados de um inquérito da Polícia Federal sobre supostos ataques ao sistema eleitoral em 2018 –, a defesa pediu o depoimento de testemunhas. Entre elas:

• o ex-deputado Major Vítor Hugo (PL-GO), que esteve na transmissão com o ex-presidente;
• e o deputado Filipe Barros (PL-PR), que também participou da live e teve acesso à investigação divulgada.

Foi solicitado também:

• dados da investigação no STF sobre o tema;
• as conclusões da PF no inquérito divulgado;
• e o parecer da Procuradoria-Geral da República que pediu o arquivamento de um pedido de investigação contra Bolsonaro por sua conduta na reunião com os embaixadores.