Decreto sobre o comitê de enfrentamento à Covid-19 é revogado pelo governo

Jair Bolsonaro (PL), presidente da República, revogou nesta segunda-feira (23) o decreto que criou o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19. O comitê era formado pelo chefe do Executivo e pelos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

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A criação do comitê, que também contou, na condição de observador, com autoridades designadas pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi anunciada em março do ano passado por Bolsonaro. Na ocasião, o Brasil já somava mais de 300 mil pessoas mortas pela Covid-19, um pouco menos da metade dos 665 mil registrados até o último domingo (22). No entanto, agora, o decreto não vale mais.

Isso porque, de acordo com a revogação, essa e outras 22 normas que tratam da Covid-19 perderam sua validade. Esses decretos foram criados a fim de definir os serviços, atividades essenciais e também regular a proibição exportação de produtos hospitalares, médicos e de higiene.

Em um desses decretos, estabelece-se o final do fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional por conta da Covid-29. Neste documento, o Ministério da Saúde estimava que mais de duas mil normas relacionadas ao combate à Covid-19 cairiam em todo o país.

Apesar das revogações que trazem o fim do estado de emergência nacional estabelecido pelo governo Bolsonaro, a decisão não marca o fim da pandemia em si. Isso porque, de Organização Mundial de Saúde (OMS), o mundo ainda vive uma pandemia de Covid-19.

De acordo com dados do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil está com uma média de 102 mortes diárias. Além disso, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) relatou que a Covid-19 voltou a predominar entre os casos de síndromes de vírus respiratórios.

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