Decreto do governo para regulamentar armas deve reduzir limite por cidadão

Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, deve entregar nesta terça-feira (23), para o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o decreto com a nova regulamentação sobre as armas de fogo no país. De acordo com informações do canal “Globo News”, o texto trará normas que visam fiscalizar as 939 mil armas cadastradas no Brasil.

O que a postura de Lula diz sobre as relações internacionais do Brasil?

Ainda segundo a emissora, o decreto deve reduzir o limite de armas de fogo por cidadão, além de centralizar o controle desse material na Polícia Federal, diferentemente do que acontece hoje, que o controle das armas é centralizado no Exército – a norma passará a valer após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Limite de armas por cidadão

Hoje, o limite é de 60 armas para atiradores desportivos – destas, são 30 armas de fogo de uso permitido e 30 de uso restrito. Por outro lado, ainda na regra atual, caçadores têm direito a posse de 30 armas: 15 de uso permitido e 15 de uso restrito. Segundo as informações, com o novo decreto, esses limites devem ser reduzidos. Confira:

  • Atirador desportivo nível 1: até 4 armas de fogo de uso permitido e 2 mil cartuchos por ano por arma de calibre permitido;
  • Atirador desportivo nível 2: até 8 armas de fogo de uso permitido e 6 mil cartuchos por ano por arma de calibre permitido; e
  • Atirador desportivo nível 3: até 16 armas de fogo de uso permitido.

No caso dos caçadores, essa redução deve ser ainda maior, pois as pessoas incluídas neste grupo poderão ter somente uma arma de uso permitido, de tiro simples, com 1 ou 2 canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16. Essas alterações previstas no decreto do governo Lula representam uma mudança em comparação à política do país sobre a circulação de armas.

Durante o governo anterior, do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), houve afrouxamento das regras, com maior permissividade para atiradores e caçadores. No entanto, a política de armas vai mudar, visto que o aumento no controle da circulação dos armamentos foi uma promessa de campanha do presidente Lula. Logo no segundo dia após a posse, isto é, no dia 02 de janeiro, o petista publicou um decreto revogando normas que facilitavam acesso a armas e munição.

Leia também: Governo Lula conta com o apoio do Centrão e até do partido de Bolsonaro para aprovar novo regime fiscal

Alisson Ficher

Recent Posts

Confira o calendário do programa Mães de Pernambuco 2025

O programa Mães de Pernambuco 2025 já está movimentando as expectativas das mamães pernambucanas. Com…

1 dia ago

Pé-de-Meia Licenciaturas: o que você precisa saber sobre as regras de manutenção

O Pé-de-Meia Licenciaturas é uma das iniciativas mais aguardadas por estudantes que buscam formação superior…

2 dias ago

Bolsa Família e Auxílio Gás: veja as datas de pagamento do mês de agosto

Agosto chegou trazendo uma boa notícia para quem depende do Bolsa Família e do Auxílio Gás. Saber…

3 dias ago

PIS/PASEP: Pagamento final do abono salarial é realizado nesta semana – confira se você tem direito

Chegou o momento decisivo para milhares de trabalhadores brasileiros: o pagamento final do abono salarial…

1 semana ago

Descontos ilegais: INSS devolve R$ 1 bilhão a beneficiários afetados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) surpreendeu milhares de pessoas ao anunciar a devolução…

1 semana ago

Bolsa Família em agosto terá adicional de R$ 108; confira as datas de pagamento

Além do valor regular do Bolsa Família, haverá um adicional de R$ 108 referente ao…

1 semana ago