A Secretaria-Geral da Presidência revelou, neste domingo (12), que um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizará a construção de uma empresa estatal que atuará na área de energia nuclear no Brasil. De acordo com a pasta, o texto será publicado na edição do “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (13).
Ainda conforme a Secretaria-Geral, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar) será vinculada ao Jair Bolsonaro (sem partido) e será organizada sob a forma de sociedade anônima. Até o momento, o governo não informou quais são os custos previstos com a nova empresa.
No comunicado, a pasta relatou que a criação da estatal em questão está prevista na lei que viabiliza a privatização da Eletrobras – a maior empresa de energia elétrica da América Latina -, e foi originada em uma medida provisória enviada pelo governo ao Congresso Nacional, sancionada pelo chefe do Executivo em julho deste ano.
Conforme a Secretaria-Geral da Presidência, o texto que determina a criação da empresa de energia está em conformidade do que exige para efetivar a futura privatização da Eletrobras. O texto em questão exigiu que a União mantenha o controle, direto ou indireto de “empresas, instalações e participações, detidas ou gerenciadas pela Eletrobras, especificamente Eletrobras Termonuclear S.A. (Eletronuclear) e Itaipu Binacional”.
Não suficiente, a pasta também relatou que a nova estatal terá a incumbência de cuidar dos contratos de financiamento que utilizem recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) celebrados até 17 de novembro de 2016 e a administração dos bens da União sob gestão da Eletrobras.
Por fim, a Secretaria-Geral da Presidência afirmou que a ENBpar também será responsável por administrar a conta-corrente Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e também por gerir os contratos de comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
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