Decisão de ministro do STF que devolveu mandato a deputado bolsonarista deve ser derrubada

Na quinta-feira (02), Kássio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) indicado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL), suspendeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do deputado bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil).

A decisão do TSE foi a primeira para políticos que atacaram as urnas eletrônicas com notícias falsas e a suspensão dela foi considerada péssima por outros integrantes do Supremo, sendo vista inclusive como um gesto ao Palácio do Planalto, informou nesta sexta-feira (03) a jornalista Andreia Sadi, da “Globo News”.

De acordo com a comunicadora, ministros da Corte já sinalização que existe um ambiente favorável para derrubar decisão de Kássio Nunes. No entanto, ainda existe uma questão, informou Andreia Sadi: como colocar a revisão em prática, visto que o ministro ainda não liberou o caso para que seus colegas possam analisá-lo.

Kássio Nunes Marques, ministro do STF, suspendeu a decisão do TSE, que cassou o mandato do deputado bolsonarista Fernando Francischini. (Foto: reprodução)

Hoje, explicou a jornalista, existem alguns caminhos discutidos para a eventual quebra da decisão, como um pedido de revisão solicitado pelo procurador-geral da república, Augusto Aras, ou pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet,

Caso isso aconteça, o tema seria analisado pela 2ª turma do STF, que hoje é composta por Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Kássio Nunes Marques, que seria o responsável por decidir quando o tema poderia ser levado a debate.

Por outro lado, também existe a possibilidade de se pedir um habeas corpus para que outro ministro ou o presidente do STF analise e derrube a decisão. Hoje, existem somente dois precedentes relacionadas a atitudes do tipo.

Um diz respeito a decisão do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que liberou presos em 2ª instância e Dias Toffoli, presidente à época, derrubou a decisão. O outro precedente aconteceu quando Ricardo Lewandowski autorizou a entrevista com o ex-presidente Lula, então preso em Curitiba, e Luiz Fux suspendeu a decisão.

De acordo com Andreia Sadi, sem iniciativas como estas, Nunes Marques terá em suas mãos a decisão de quando e se outros ministros vão poder rever sua decisão. A suspensão da cassação decidida pelo TSE pode atrapalhar o órgão, que tenta acabar com as fake news durante as eleições e avisou que pretende punir candidatos que propagem notícias falsas durante o pleito.

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