O deputado Daniel Silveira (PDT) se recusou a receber a notificação sobre a nova ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele se apresente em 24h para colocar uma nova tornozeleira eletrônica. De acordo com informações da “TV Globo”, a recusa, que aconteceu na tarde desta quarta-feira (04), foi enviada ao STF pelo oficial de Justiça encarregado de fazer a notificação ao parlamentar.
Ainda segundo a emissora carioca, Daniel Silveira teria sido abordado na Câmara dos Deputados e, na ocasião, se recusado a assinar o mandado. Na oportunidade, o parlamentar ainda teria alegado que não iria usar o equipamento porque recebeu do presidente Jair Bolsonaro (PL) o perdão de sua pena.
Decisão sobre a tornozeleira
Na terça-feira (03), Alexandre de Moraes, ministro do STF, determinou a manutenção de todas as restrições impostas contra o deputado federal. Além da determinação, o membro da Corte também impôs uma multa de R$ 405 mil por conta do não uso da tornozeleira eletrônica por parte do parlamentar.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes também determinou que, em 24h, uma nova tornozeleira eletrônica fosse instalada em Daniel Silveira, o que não aconteceu por conta da recusa do deputado. De acordo com o ministro, o parlamentar teria que se apresentar, no prazo, à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, que é quem iria instalar o novo equipamento.
Em sua decisão, a fim de garantir o pagamento dos R$ 405 mil em multas, Alexandre de Moraes determinou:
- O bloqueio de valores pertencentes a Daniel Silveira no sistema financeiro nacional;
- O bloqueio imediato de todas as contas bancárias do parlamentar;
- O bloqueio de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao deputado, até o cumprimento integral da multa aplicada.
A ordem aconteceu porque, na última semana, a defesa de Daniel Silveira afirmou que o monitoramento eletrônico havia sido interrompido por conta de um “defeito” no equipamento. O deputado estava sendo monitorado desde 31 de março, mas, depois do dia 17 de abril, parou de recarregar o aparelho.
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