O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu multar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) em R$ 405 mil por descumprir a regulamentação sobre o uso de tornozeleira eletrônica, além de outras proibições também descumpridas, como participações em eventos públicos e entrevistas.
Sobre a multa
Na decisão, o ministro do STF disse que a decisão foi tomada em 30 de março, quando a maioria dos ministros enfrentou a recusa de Silveira em usar a tornozeleira. Com o réu desconsiderando várias medidas descaradamente, eles decidiram investigar o descumprimento e aplicar multa diária de 15 mil reais.
Entre as infrações, o ministro citou, por exemplo, a violação da proibição de realização de qualquer forma de entrevista, independentemente do modo de transmissão, e a proibição de participação em qualquer evento público em todo o país, salvo autorização expressa do sistema judiciário, exceto de violações à vigilância eletrônica.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”, escreveu Moraes.
Além disso, para garantir o pagamento dos R$ 405 mil em multas, Moraes determinou:
- Bloqueio de valores pertencentes a Daniel Silveira no sistema financeiro nacional;
- Bloqueio imediato de todas as contas bancárias do parlamentar;
- Congelamento de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao deputado, até o cumprimento integral da multa aplicada.
Defesa alega defeito no equipamento
A defesa de Daniel Silveira alega que o dispositivo encontra-se “defeituoso”, e, por conta disso, o deputado não vem usando o equipamento. Como resultado, Alexandre de Moraes decidiu que o deputado deve devolver o equipamento à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) em até 24 horas, “com afixação de novo equipamento, sob pena de aplicação de novas multas”.
Silveira divide opiniões
Para o STF ele é um criminoso. Para o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, ele é um herói. Daniel Silveira, ex-policial, deputado federal e agora, segundo o STF, criminoso, está dividindo o Brasil cinco meses antes das eleições. Silveira vem ganhando as manchetes desde o mês passado, após a Suprema Corte sentenciar o deputado a quase nove anos de prisão por atacar verbalmente as instituições democráticas do país e liderar uma campanha pedindo a derrubada do STF.
No dia seguinte, em nome da liberdade de expressão, Bolsonaro concedeu o indulto presidencial a Daniel Silveira, provocando uma tempestade enquanto o país já polarizado caminha para as eleições de outubro, com o presidente de extrema-direita buscando a reeleição. Como resultado, ao tomar a polêmica decisão, o presidente de extrema-direita entrou em novo impasse com o STF, que por sua vez, abriu várias investigações contra ele, principalmente por espalhar desinformação.
