Curso Gratuito do Estatuto da Criança e do Adolescente

O site Pensar Cursos disponibiliza o curso gratuito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Todo o material foi elaborado para ajudar aqueles que querem se aperfeiçoar, seja para atualização ou capacitação profissional, sem custos. O curso tem o objetivo de capacitar profissionais de diversas áreas do conhecimento e estudantes que buscam atualização.

Conteúdo do curso do ECA

• Lei nº 8.069,
• de 13 de julho de 1990;
• Legislação correlata; Constituição da república federativa do brasil;
• Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940287;
• Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991;
• Lei nº 8.978, de 9 de janeiro de 1995315;
• Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002;
• Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009;
• Lei nº  2.127, de 17 de dezembro;
• Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010;
• Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012355;
• Lei nº 12.685, de 18 de julho de 2012363;
• Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013;
• Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014;
• Decreto nº 99.710;
• Convenção relativa à proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional;
• Decreto nº 5.007, de 8 de março de 2004;
• Protocolo facultativo à convenção sobre os direitos da criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil;
• Decreto nº 5.089, de 20 de maio de 2004371;
• Decreto de 19 de outubro de;
• Decreto de 11 de outubro de 2007;
• Decreto de 11 de outubro de 2007;
• Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011;
• Decreto nº 7.958, de 13 de março de 2013

Curso com Opção de Certificado

O certificado do curso de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é válido em todo o Brasil e serve para várias finalidades:

• Extensão universitária (horas extracurriculares);
• Enriquecer o seu currículo;
• Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção;
• Avaliações para promoções internas nas empresas;
• Gratificações adicionais conforme plano de carreira;
• Concursos públicos (mediante verificação do edital);
• Provas de títulos (mediante verificação do edital);
• Seleções de mestrado e doutorado; e
• diversas outras necessidades.

Inscrição no curso do ECA

Os interessados devem acessar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e realizar a matrícula gratuitamente. Não há pré-requisitos para a inscrição. Além disso, ao finalizar o curso, o aluno poderá escolher por obter um certificado.

Obs: o site conta com mais de 800 cursos gratuitos em diversas áreas: confira