CPI da Covid: Contrato da Covaxin ficou um mês sem fiscal responsável

Senadores apontam mais indícios de irregularidades após depoimento de servidora do Ministério da Saúde

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Após o depoimento da servidora do Ministério da Saúde, Regina Célia Silva Oliveira, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, os senadores apontaram novos indícios de falhas no processo de compra da vacina indiana Covaxin.

Regina, que atuou como fiscal do contrato da Covaxin, revelou que tal contrato ficou sem fiscalização por cerca de um mês. Apesar disso, a servidora disse que não identificou nada “atípico” nas negociações e afirmou que não caberia a ela corrigir falhas na invoice (nota fiscal) de compra da vacina.

A servidora foi convocada a depor, pois ela é a responsável por dar seguimento ao processo de compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde, depois que foram apresentados indícios de irregularidades no contrato, que acabou suspenso no dia 28 de junho, quatro dias depois de os irmãos Miranda levarem as denúncias sobre o suposto caso de corrupção à CPI da Covid.

Contrato da Covaxin ficou sem fiscal responsável

No depoimento, Regina informou que foi nomeada como fiscal do contrato da Covaxin no dia 22 de março, quase um mês depois da assinatura do contrato, que ocorreu em 25 de fevereiro. A nomeação de Regina aconteceu após o deputado Luis Miranda (DEM-DF) levar a denúncia sobre a Covaxin ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“O contrato foi assinado em fevereiro. Portanto ficou um mês sem fiscal. Teve um mês sem fiscal esse contrato”, disse o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Renan Calheiros (MDB-AL) também apontou para o fato de o contrato ter ficado sem fiscal responsável durante o período. “Foi designada para fiscalizar o contrato depois do descumprimento”, disse o relator.

“Veja só, o contrato foi assinado dia 25 de fevereiro. As primeiras doses precisavam chegar ao Brasil com 20 dias após a assinatura. Portanto, é 17 de março. As doses tinham que estar no Brasil no dia 17 de março. Ela foi nomeada fiscal no dia 22 de março. Como é que, depois de descumprido o contrato, ela autoriza?”, questionou a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Relatório foi feito após escândalo da Covaxin

Outro fato questionado durante a sessão de hoje (06) da CPI da Covid é que Regina Célia afirmou ter emitido um relatório apenas no dia 23 de junho apontando o descumprimento total do contrato, ou seja, o relatório foi feito após as primeiras denúncias sobre a compra da Covaxin ganharem destaque.

“E você não cumpriu em 17 de março. Depois, 27 de março: não cumpriu. Aí, quando é que a servidora encaminha um relatório dizendo que eles não estavam cumprindo?”, questionou retoricamente o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid.

“O seu relatório foi feito em junho, depois do escândalo, depois da Comissão Parlamentar de Inquérito [apontar irregularidades]”, observou Renan.

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