Cotas do PIS/PASEP: mais de R$ 25 bilhões podem retornar aos cofres públicos

Data limite para impedir que cotas do PIS/PASEP vão parar nos cofres do governo está se aproximando. Ainda assim, um valor que ultrapassa R$ 25 bilhões, continua sem resgate por parte dos beneficiários.

Além disso, o governo pode usar essas cotas. Desse modo, se o trabalhador não fizer, através do app do FGTS, o resgate até 5 de agosto, o dinheiro é integrado ao Tesouro.

Quer saber o que são as cotas do PIS/PASEP e quem pode receber esse recurso?  Fique atento às informações desse texto. Leia até o final!

O que são cotas do PIS/PASEP?

Vale destacar, que essas cotas  não são o mesmo que o abono, que é uma verba que o trabalhador com inscrição nos dois fundos, e que ganham salários que não ultrapassam dois salários mínimos recebem anualmente. 

Diferentemente do abono, as cotas são valores que se destinam a alguns trabalhadores que, entre os anos de  1971 até 1988 (4 de outubro), desempenharam atividade laboral, em empregos formais com registro em carteira e não sacaram os saldos de suas contas. Dessa maneira, o trabalhador agora pode sacar esses valores, Contudo a quantia que cada trabalhador recebe segue uma proporção referente ao tempo de serviço nesse período, e ao salário que recebia à época. No momento, de acordo com a CEF, esses recursos estão à disposição de 10,5 mi de cidadãos com saldo em suas contas do Fundo PIS/PASEP.

Incorporação do PIS/ PASEP ao tesouro

De acordo, com edital chamamento público, publicado pelo MTE, os trabalhadores têm até o dia  5 de agosto do corrente ano para resgatar as cotas, se perder essa data limite, o governo federal pretende usar os saldos das cotas restante. Pois um quantitativo de R$ 25,4 bi, está estagnado nas contas, sem que o trabalhador reclame.

Afinal, a incorporação tem autorização do Congresso Nacional. A casa de lei autorizou por meio da PEC do estouro, que teve sua aprovação no final do ano de 2022.  

Passo a passo para verificar o saldo e resgatar as cotas do PIS/ PASEP

Por fim, apresentamos um passo a passo bem simples para consultar, e até mesmo requerer o saque das suas cotas do PIS/PASEP:

• Utilizar o aplicativo do FGTS, para descobrir o montante existente para saque.
• Em seu aplicativo, escolher a frase (Você possui saque disponível) aí então, marcar a opção “Solicitar o saque do PIS/Pasep”.
• Marcar a opção de saque (presencialmente em uma agência ou creditar em conta), conferir as informações e selecionar “Confirmar saque”.

Cabe informar que é possível creditar o saldo das cotas, em conta de qualquer banco que o trabalhador indicar, e isso não gera custos adicionais.

Procedimentos para saque das cotas do PIS/PASEP por herdeiros

Embora o procedimento, seja semelhante e também utilizar o app FGTS, é importante ficar atento 

• Os dependentes poderão acessar seu app FGTS e solicitar o saque na opção “Meus saques”.
• Na sequência escolha “Outras situações de saque”;
• Depois escolher a o comando “PIS/PASEP — Falecimento do trabalhador”;
• Por fim, organizar a documentação necessária e confirmar a solicitação.

Independente da modalidade de saque que o trabalhador encaixar, a liberação do saldo é feita em juntamente com o FGTS.

Pronto, agora você já sabe como verificar e resgatar as cotas do PIS/PASEP. Então, é hora de colocar as mãos nessa grana extra!