Contran permite USO de Acessórios Religiosos em Fotos de CNH

O documento que atesta a capacidade de um cidadão para conduzir um veículo motorizado no território brasileiro, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sempre buscou refletir a identidade de seu portador. Com uma recente mudança, agora esse reflexo será ainda mais fiel à diversidade religiosa do Brasil.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

A CNH é um documento obrigatório para quem deseja conduzir um veículo no Brasil. Ela foi introduzida no país em 1966 e, desde então, passou por diversas mudanças. Em 1998, passou a ser considerada um documento de identidade, podendo substituir o Registro Geral (RG) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

A CNH contém informações pessoais do condutor, a categoria de habilitação, além de informações como a necessidade de uso de óculos, condições de saúde ou uso de veículo adaptado. Desde 2018, também é possível portar a versão digital do documento.

Mudança na CNH: Inclusão de Itens Religiosos

Recentemente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma nova resolução que permite aos motoristas usar itens de vestuário que cubram parte do rosto e da cabeça na foto da CNH. Isso é permitido para aqueles que utilizam esses itens por motivos religiosos, crenças pessoais, queda de cabelo decorrente de doenças ou tratamento médico.

Essa mudança, denominada Resolução nº 1.006, permite que véus, hábitos e outros itens relacionados à religião do motorista sejam utilizados. No entanto, a face, a testa e o queixo precisam continuar visíveis na foto.

A nova regra é um marco para a liberdade religiosa e o respeito à diversidade no Brasil. Ela permite que as pessoas expressem sua fé e crenças em um documento oficial, tornando a CNH ainda mais representativa da identidade de seu portador.

Contexto da Mudança

A inclusão de itens religiosos na CNH não ocorreu sem luta. Em 2022, uma mulher conseguiu tirar a foto da CNH usando um turbante em razão de sua crença religiosa. Essa conquista individual motivou a mudança geral na legislação, que agora é válida para todo o país.

Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) informando a intenção do governo federal de alterar as normas sobre trajes religiosos em fotos da CNH. A AGU argumentou que a medida visa respeitar a liberdade religiosa e facilitar o reconhecimento dos cidadãos pelas autoridades de segurança pública.

Julgamento no STF

O STF também teve um papel importante nessa mudança. Em fevereiro, iniciou o julgamento de uma ação que discutia a permissão para o uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais. O processo teve origem após uma freira ser impedida de tirar a foto para renovação da CNH com o hábito religioso.

A decisão do STF foi favorável à inclusão de itens religiosos nas fotos da CNH, contribuindo para a recente mudança na legislação.

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Ademais, a inclusão de itens religiosos na foto da CNH representa um avanço na luta pelo reconhecimento e valorização das diversas crenças presentes no Brasil. Com essa mudança, muitas pessoas poderão se sentir mais representadas e respeitadas.

No entanto, ainda existem restrições. A legislação mantém a proibição para a utilização de óculos, bonés, gorros e chapéus na foto da CNH, pois esses itens podem dificultar a identificação do motorista.

A CNH é um documento de identidade importante e, como tal, deve refletir a identidade do indivíduo. A nova regra é um passo importante nesse sentido, permitindo que a CNH seja ainda mais representativa da diversidade e pluralidade do povo brasileiro.