CONTINUIDADE DO AUXÍLIO BRASIL DE R$ 600: PEC da Transição apresentada hoje (16)

Ficou alinhada para depois do feriado desta terça-feira (15), a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC da Transição, para garantir o aumento do Auxílio Brasil. Além disso, outros pontos considerados serão o aumento do salário mínimo, o fornecimento de merenda escolar e o programa Farmácia Popular.

O conselho dos 14 partidos que assessoram o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva na transição do governo apoia a exclusão da despesa do teto de gastos da União como forma de garantir a continuidade dos programas sociais que foram excluídos do projeto orçamentário enviado pelo governo ao Congresso.

Orçamento para a continuidade do Auxílio Brasil de R$ 600

A chamada PEC de Transição é a alternativa articulada por integrantes do governo eleito e parlamentares para viabilizar o pagamento de despesas que não foram previstas no projeto de Orçamento de 2023 enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro.

Entre elas está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que voltará a ter o nome de Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600, assim como a continuidade do programa Farmácia Popular e o fornecimento de merendas escolares.

Ainda mais, a PEC abrirá espaço fiscal também para aumento real do salário mínimo.

A saber, a solução encontrada é a de retirar do teto de gastos o Auxílio Brasil. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.

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Alinhamento para entrega da PEC

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que integra o Conselho Político de Transição, informou na última sexta-feira (11), que a chamada PEC da Transição só deveria ser apresentada nesta quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República.

Segundo o senador, o texto vem sendo trabalhado junto aos líderes e parlamentares do Senado e da Câmara. Com a apresentação de novas sugestões, a equipe de transição voltará a conversar com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Acertamos seguir dialogando e na quarta-feira, após o feriado, [teremos] um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator [do Orçamento], senador Marcelo Castro. Todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando assim alterações em uma Casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, informou Wellington Dias em nota.

Fonte: Agência Senado

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