Contas de luz atrasadas: Conheça as novas regras da Anatel

Em 26 de outubro de 2023, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a atualização do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.

Entre as alterações, destaca-se a permissão para as operadoras de telefonia suspenderem o acesso à internet de clientes pós-pagos que estejam com 20 dias de atraso no pagamento da fatura do celular.

Anteriormente, antes da revisão da norma, consumidores em atraso mantinham o acesso à internet, mas com velocidade reduzida. Além disso, a operadora tinha o direito de cobrar o valor integral do pacote, mesmo oferecendo um serviço degradado.

Embora já aprovadas, as novas regras aguardam a publicação no Diário Oficial da União (DOU) para entrar em vigor.

Veja abaixo como as mudanças propostas pela Anatel funcionarão na prática, os impactos para os consumidores e orientações sobre o que fazer caso possua contas de telefonia em atraso e deseje negociar as dívidas com desconto.

Novas regras para contas de luz atrasadas

Conforme as novas diretrizes da Anatel para atraso no pagamento da fatura do celular pós-pago, o procedimento será o seguinte:

A operadora de telefonia terá um prazo de cinco dias para enviar uma notificação alertando sobre a inadimplência.
O consumidor terá um adicional de 15 dias, contados a partir da notificação, para regularizar o pagamento do boleto.
Se após o período de 20 dias o cliente não efetuar o pagamento, o acesso à internet móvel poderá ser interrompido integralmente, sem qualquer redução de velocidade.
Durante os dias sem fornecimento do serviço, as operadoras não estão autorizadas a realizar cobranças adicionais ao cliente.

Quais os serviços permanecerão ativos?

Caso ocorra a interrupção do serviço de internet do celular devido à falta de pagamento, a Anatel estabelece que os seguintes serviços serão preservados:

Manutenção do número do celular ativo.
Possibilidade de receber e realizar chamadas e enviar mensagens SMS para serviços de emergência.
Recebimento de chamadas e mensagens de texto nos primeiros 30 dias após a suspensão do serviço.
Acesso à central de atendimento da operadora.

Após 60 dias de suspensão do serviço de internet, há a possibilidade de rescisão total do contrato. Portanto, é crucial efetuar o pagamento pontual da conta do celular para evitar a interrupção do acesso à internet, essencial em diversas atividades cotidianas.

Por exemplo, utilizar aplicativos de transporte, se comunicar pelo WhatsApp com familiares e amigos, obter informações de endereços, entre outras.

Como negociar diretamente com a Anatel

Para efetuar a negociação de dívidas com operadoras de telefonia diretamente com as empresas, é necessário acessar o site oficial de cada uma delas para compreender os procedimentos requeridos.

Normalmente, ao fornecer informações pessoais como CPF, data de nascimento e número do telefone, as faturas em atraso são exibidas, e, se existirem, são apresentadas propostas de pagamento.

Como negociar contas de luz atrasadas

A Serasa promove anualmente o Feirão Limpa Nome, sendo a edição de 2023 realizada de 30 de outubro a 30 de novembro. A participação no evento pode ocorrer de diversas maneiras:

Presencialmente, em tendas e postos de atendimento físicos localizados em cinco cidades brasileiras: Campinas, São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro e Recife.
Nas mais de 6.000 agências dos Correios distribuídas pelo país.
De maneira totalmente online, por meio do site ou aplicativo da Serasa.

Nesta edição, mais de 500 empresas estabeleceram parcerias com a Serasa, abrangendo setores como telefonia, energia elétrica, bancos, universidades, varejo e diversos outros segmentos. Esse número representa um recorde na história do Feirão Limpa Nome.

Entre as empresas participantes, destacam-se algumas das principais operadoras de telefonia do Brasil, como Claro, Vivo, Oi, Tim e Nextel.

Para aqueles que possuem dívidas junto a essas e outras empresas envolvidas, o Serasa Limpa Nome proporciona a oportunidade de renegociar os débitos com descontos que podem alcançar até 99%.

Por que é importante renegociar dívidas?

Renegociar dívidas é importante por vários motivos, proporcionando benefícios tanto para o devedor quanto para o credor. Aqui estão algumas razões pelas quais é fundamental considerar a renegociação de dívidas:

Evitar Inadimplência: A renegociação permite evitar a inadimplência, que pode resultar em consequências financeiras negativas, como juros acumulados, multas e restrições ao crédito.
Preservar o Crédito: Manter um histórico de crédito positivo é crucial para obter futuros empréstimos e financiamentos. Ao renegociar dívidas, é possível evitar danos ao histórico de crédito.
Redução de Juros e Encargos: Muitas vezes, ao renegociar, é possível obter condições mais favoráveis, como a redução de juros e encargos adicionais, aliviando a carga financeira.
Recuperar o Controle Financeiro: Renegociar dívidas proporciona a oportunidade de criar planos de pagamento mais acessíveis, permitindo que o devedor recupere o controle financeiro e cumpra suas obrigações de maneira mais gerenciável.
Preservar Relacionamento com Credores: A negociação demonstra boa-fé e disposição para cumprir compromissos financeiros, o que pode ajudar a preservar o relacionamento com os credores.
Evitar Processos Judiciais: Renegociar dívidas pode ajudar a evitar processos judiciais, que podem resultar em custos legais adicionais e complicações financeiras.
Aliviar o Estresse Financeiro: O peso do endividamento pode causar estresse e ansiedade. A renegociação oferece um caminho para aliviar essa pressão financeira, proporcionando um plano realista para lidar com as dívidas.
Manter Ativos e Bens: Em casos em que a dívida está vinculada a ativos ou bens, a renegociação pode ser crucial para evitar a perda desses ativos.

Em resumo, renegociar dívidas é uma estratégia proativa que permite aos devedores enfrentar desafios financeiros de maneira mais eficaz, evitando problemas mais sérios e restaurando a estabilidade financeira.

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Natalia Rosso