O empréstimo consignado do Auxílio Brasil é, sem dúvida, um tema bastante polêmico. Agora, ocorrem relatos de beneficiários que tiveram pagamentos adiantados ou indevidos.
Uma das usuárias reporta nas redes sociais que fez uma simulação pelo aplicativo Caixa Tem, mas desde então o sistema só mostrava que a solicitação está em processamento. No entanto, mesmo sem receber a confirmação ou o dinheiro do empréstimo, o aplicativo já indicava um desconto de mais de R$ 160 previsto para o pagamento de novembro.
Como veiculado aqui no Brasil 123, nesta terça-feira (15), o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual disse que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil é inconstitucional.
Aras se posicionou em uma ação, protocolada pelo PDT no STF, que pede o cancelamento do consignado do Auxílio Brasil.
Desse modo, na argumentação do procurador-geral, essa modalidade de consignado fere a dignidade das pessoas, na medida em que leva ao superendividamento de vulneráveis
“O que fez a lei impugnada, ao aumentar os limites para (ou possibilitar) a contratação de empréstimos com pagamento descontado em folha pelo INSS ou pela União (crédito consignado), foi retirar uma camada de proteção a direitos da população hipossuficiente”, escreveu Aras.
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Questionada sobre os casos e as reclamações, a Caixa informou que iniciou o envio de uma mensagem explicativa pelo aplicativo Caixa Tem a todos os clientes do consignado do Auxílio Brasil, para que as dúvidas sobre os descontos das parcelas possam ser esclarecidas.
“Conforme disposto no Art. 28 da Portaria 816 do Ministério da Cidadania, o primeiro desconto no benefício ocorre no mês subsequente ao do envio das informações pelas instituições financeiras”, afirmou o banco em nota.
Ainda mais, destaca que os descontos das parcelas do consignado “obedecem a averbação realizada pelos bancos junto à Dataprev”.
Sendo assim, para aqueles que não reconhecerem a contratação do empréstimo e tenham identificado uma parcela debitada indevidamente, a instrução da instituição é que os beneficiários liguem para os canais de atendimento do Ministério da Cidadania pelo número 121 para verificar a instituição financeira onde o contrato foi celebrado e solicitar o ressarcimento.
“Caso o cliente identifique algum desconto supostamente incorreto no seu benefício na Caixa, o banco solicita que ele se dirija à uma agência com CPF e documento de identificação com foto para que seja providenciada a correção necessária”, orienta a Caixa.
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