CONSIGNADO AUXÍLIO BRASIL: Governo muda as regras do empréstimo

O governo federal limitou a 5% o desconto mensal na folha de pagamento dos beneficiários que contratam o consignado Auxílio Brasil a partir desta quinta-feira (8).

Dessa forma, o valor máximo que poderá ser contratado será aquele em que as parcelas comprometam até 5% do valor mensal do benefício, de acordo com a portaria publicada nesta quinta.

Além disso, a portaria também limitou o número de prestações do empréstimo a 6 parcelas mensais e sucessivas. Vale mencionar que antes, o número máximo de parcelas era de 24 mensais.

Ainda mais, a taxa de juros não poderá exceder 2,5% ao mês a partir desta quinta-feira (9).

Antes, a taxa de juros era de 3,5%, com cada instituição financeira podendo adotar uma taxa diferente, respeitando esse teto. No caso da Caixa Econômica Federal, por exemplo, o banco havia estabelecido uma taxa de 3,45% ao mês.

Mudanças no consignado Auxílio Brasil

Vale lembrar que quando foi lançado, em outubro do ano passado, o valor máximo do consignado Auxílio Brasil era limitado a 40% do valor mensal do benefício.

Contudo, cabe ressaltar que para o cálculo dos empréstimos já feitos, eram considerados R$ 400, e não o valor mínimo mensal de R$ 600 pago para as famílias. Com isso, o valor da parcela era de no máximo de R$ 160.

Caixa suspendeu empréstimo

Para quem não acompanhou, é importante ressaltar que em 12 de janeiro deste ano, a Caixa Econômica suspendeu a concessão de novos empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil.

No entanto, para quem já havia contratado, nada mudou. As parcelas do consignado Auxílio Brasil estão sendo debitadas de maneira regular e de acordo com cada contrato.

Na ocasião do anúncio da medida, a presidente da Caixa, Rita Serrano, argumentou que a iniciativa foi uma decisão do Ministério do Desenvolvimento Social de revisar o cadastro dos beneficiários e reavaliação dos juros aplicados.

Veja também: Vacina em dia para RECEBER O BOLSA FAMÍLIA; entenda a exigência

Entenda a modalidade

Em primeiro lugar, é importante saber que o empréstimo consignado não é cancelado se o Auxílio Brasil for cancelado.

Assim, mesmo que o cidadão deixe de receber o Auxílio Brasil, ele deve honrar o empréstimo até o final do prazo do contrato.

A saber, no empréstimo consignado, o desconto é feito direto na fonte. Desse modo, durante o prazo contratado, a parcela é descontada diretamente do valor mensal do benefício.

Por fim, no ato da contratação, as instituições financeiras devem informar ao beneficiário as seguintes condições:

  • Valor total contratado com e sem juros;
  • Taxa efetiva mensal e anual de juros;
  • Valor, quantidade e periodicidade das prestações;
  • Soma do total a pagar ao final do empréstimo;
  • Data do início e fim do desconto;
  • Valor líquido do benefício restante após a contratação.

Confira também: SALDO CAIXA TEM: Confira o passo a passo para consulta no aplicativo

Críticas ao consignado Auxílio Brasil

Diante de todo esse cenário, cabe relembrar que a oferta de crédito consignado do Auxílio Brasil foi criticada por especialistas e entidades por ser danosa à população de baixa renda porque os recursos do programa costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.

Então, fazer um empréstimo consignado ligado ao programa social pode valer a pena apenas para quem tem alguma necessidade urgente e inadiável, e não para pagar as contas do dia a dia.

Isso porque o crédito pode comprometer a renda disponível do beneficiário por um longo prazo, faltando dinheiro para os gastos essenciais, tais como alimentação.

Leia ainda: KIT ANTENA CADASTRO ÚNICO: Saiba como solicitar

Vanessa Alves

Formada em Administração de Empresas e Redatora especialista em Benefícios Sociais e Direitos do Trabalhador.

Recent Posts

Confira o calendário do programa Mães de Pernambuco 2025

O programa Mães de Pernambuco 2025 já está movimentando as expectativas das mamães pernambucanas. Com…

19 horas ago

Pé-de-Meia Licenciaturas: o que você precisa saber sobre as regras de manutenção

O Pé-de-Meia Licenciaturas é uma das iniciativas mais aguardadas por estudantes que buscam formação superior…

2 dias ago

Bolsa Família e Auxílio Gás: veja as datas de pagamento do mês de agosto

Agosto chegou trazendo uma boa notícia para quem depende do Bolsa Família e do Auxílio Gás. Saber…

3 dias ago

PIS/PASEP: Pagamento final do abono salarial é realizado nesta semana – confira se você tem direito

Chegou o momento decisivo para milhares de trabalhadores brasileiros: o pagamento final do abono salarial…

1 semana ago

Descontos ilegais: INSS devolve R$ 1 bilhão a beneficiários afetados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) surpreendeu milhares de pessoas ao anunciar a devolução…

1 semana ago

Bolsa Família em agosto terá adicional de R$ 108; confira as datas de pagamento

Além do valor regular do Bolsa Família, haverá um adicional de R$ 108 referente ao…

1 semana ago