Congresso terá semana cheia e pautas importantes

A semana do Congresso será fundamental para a continuidade do governo de Lula. Isso porque algumas das principais votações acontecerão nesta semana, incluindo a que define as regras de gastos do dinheiro público durante os próximos anos. Além disso, a semana terá julgamentos importantes nas CPIs que estão em andamento.

Dessa forma, a semana será importante para os indicadores econômicos do país, além de direcionar a política brasileira até o final do ano. Para especialistas, o Executivo deve ter bons retornos do Congresso, mas não deve vencer todas as disputas.

Semana de votações importantes no Congresso

O Congresso fará votações importantes nessa semana. Dentre elas, a votação do novo arcabouço fiscal está entre as principais pautas que devem movimentar o mercado financeiro. Isso porque o projeto determina como será gasto o orçamento público nos próximos anos.

Na prática, a regra fiscal deve entrar em votação na terça-feira (23) ou na quarta-feira (24). Antes disso, o relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), deve se reunir com lideranças partidárias para discutir o tema. Até agora, a expectativa é de que o texto permaneça como está, mas o deputado afirmou que analisará sugestões de alterações no texto.

Até agora, dois pontos geraram as maiores polêmicas no projeto:

• Retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do arcabouço fiscal. Isso quer dizer que as verbas destinadas à pasta não ficam condicionados ao limite de gastos;
• Gatilhos de controles, que foram incluídos pelo relator no parecer protocolado. Isso quer dizer que os percentuais de gastos não tiveram unanimidade no Congresso.

Além disso, o Congresso receberá a visita de Marcos Antonio Amaro dos Santos, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A pasta esteve envolvida em filmagens de seus representantes do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, o que gerou a primeira crise do governo Lula.

CPI e Medidas Provisórias também movimentarão

Além do arcabouço fiscal e da reunião com o ministro do GSI, a semana terá um amplo debate em diferentes CPIs, além da possibilidade de entrarem em vigor deferentes medidas provisórias (MP), que possuem validade imediata após sua assinatura.

• CPI dos atos de 8 de janeiro: a CPI dos atos que aconteceram em Brasília deve começar na quinta-feira (25). O senador Otto Alencar (PSD-BA) convocou os parlamentares para instalar a comissão. Nesta semana, os trabalhos se direcionarão a quem será escutado na CPI do Congresso.
• CPI do MST: essa CPI deve buscar entender os motivos das invasões de terras, que voltaram a acontecer de forma relevante no país. Representantes do Congresso devem procurar governadores estaduais e líderes do movimento para entender as motivações.
• CPI da Manipulação do Futebol: medida quer entender como os sites de apostas esportivas estão manipulando resultados nos principais campeonatos do país.
• CPI das Americanas: representantes do Congresso devem investigar as fraudes contábeis descobertas no balanço da empresa. Ao todo, são R$ 20 bilhões de inconsistências fiscais e uma dívida de R$ 43 bilhões.

Para as Medidas Provisórias, estão previstas as assinaturas que transferem 5% das contribuições recebidas pelo Sesc e pelo Senac para a Embratur. Por outro lado, outra MP deve zerar as companhias aéreas de PIS e Cofins. Ambas as medidas precisarão de votação no Congresso no futuro.