Congresso estuda derrubar veto de Bolsonaro a distribuição de absorventes gratuitos

A jornalista Andreia Sadi, da “Globo News”, revelou, nesta terça-feira (23), que líderes do Congresso Nacional estão empenhados em derrubar, no próximo mês de dezembro, o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto que prevê a distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.

De acordo com Andreia Sadi, a proposta, que passou pelo Senado e também pela Câmara, é tratada hoje como um “consenso” de política pública. Assim como publicou o Brasil123, o argumento de Bolsonaro para vetar o texto foi que o projeto não estabeleceu uma fonte de custeio.

No entanto, parlamentares dizem, segundo a jornalista, que o bloqueio ao texto se deu, na realidade, por questões ideológicas por parte da gestão de Bolsonaro. Isso porque, para esses políticos, existem sim recursos no orçamento que vão garantir o atendimento aos estados e municípios.

Inicialmente, o texto aprovado previa que o dinheiro viria de recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS). Já no caso das presidiárias, o valor necessário viria do Fundo Penitenciário Nacional. Agora, todavia, podem haver alterações por conta do argumento do veto de Bolsonaro.

Tema em discussão

Também em entrevista para a jornalista, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que é líder do governo no Senado, afirmou que deverá acontecer, ainda nesta terça (23), uma reunião para definir, segundo ele, “o estoque de vetos” que será analisado na primeira semana de dezembro.

De acordo com ele, entre esses projetos vetados está a distribuição de absorventes gratuitos. Para o senador, o veto não teve origem ideológica, mas sim “orçamentária e jurídica”. No entanto, hoje, há um “consenso político” sobre o tema.

Distribuição de absorventes

O projeto aprovado na Câmara e no Senado criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Todavia, Bolsonaro, ao analisar o texto, isso em outubro, vetou o primeiro artigo, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos.

De acordo com o projeto, seriam beneficiadas as:

• Estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
• Mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
• Mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal;
• E mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

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