Indivíduos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, independentemente da idade, têm a possibilidade de receber apoio financeiro do Governo Federal sob a forma do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
No ano de 2023, aproximadamente 2,86 milhões de Pessoas com Deficiência (PCD) e 2,42 milhões de idosos estão beneficiados por este programa.
A elegibilidade para o recebimento do BPC/Loas assegura ao beneficiário um salário mínimo mensal, e não é necessário ter contribuído para o INSS para se qualificar. A única exigência é comprovar a renda adequada e estar devidamente inscrito no Cadastro Único.
Embora não seja considerado um benefício previdenciário, o BPC é administrado e pago pelo INSS, seguindo o mesmo calendário de pagamento dos aposentados e pensionistas. Para obter mais detalhes sobre os critérios de qualificação e as datas de pagamento completas para o ano de 2023, confira as informações neste post.
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Conforme já explicado anteriormente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido mensalmente no valor de um salário mínimo (atualmente R$ 1.320), e os pagamentos seguem o calendário de pagamento das aposentadorias e pensões do INSS.
O calendário do INSS para o ano de 2023 apresenta dois cronogramas: um direcionado aos beneficiários com valores de até um salário mínimo e outro cronograma, que se inicia uma semana posteriormente, contemplando os pagamentos para aqueles que recebem quantias acima do salário mínimo nacional.
O calendário de pagamentos do BPC está alinhado com o cronograma de pagamento do salário mínimo do INSS, distribuindo os valores com base no último dígito do benefício. Abaixo, você pode conferir as datas completas.
Final do Benefício – Data de Pagamento
Final do Benefício – Data de Pagamento
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O BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, é um programa de assistência social do Governo Federal do Brasil. Ele tem como objetivo fornecer um salário mínimo mensal para pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Para ter direito ao BPC, é necessário cumprir alguns requisitos, como ter renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo, não receber nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial, e não possuir condições de exercer atividade remunerada.
O BPC é uma importante fonte de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica no Brasil, garantindo a elas um suporte financeiro para atender às suas necessidades básicas de sobrevivência.
A Previdência Social tem o poder de suspender o BPC quando houver suspeitas de não conformidade com as regras estabelecidas. É importante ressaltar que o benefício é garantido a todos os idosos com 65 anos ou mais, bem como às pessoas com deficiência de todas as idades, desde que atendam aos requisitos estipulados.
Para atualizar o CadÚnico e manter sua posição na lista de beneficiários, é crucial seguir os passos a seguir:
Ao seguir essas etapas, você garante a atualização do CadÚnico e a continuidade do recebimento do benefício.
De acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o documento de identificação com fotografia pode ser o mesmo que contenha o número do CPF ou do Título de Eleitor. Caso esses dois documentos não contenham uma foto, é possível utilizar um documento adicional.
Para comprovar o endereço, são aceitáveis documentos como faturas de luz, água, celular, entre outros. No caso de a família não possuir um comprovante de endereço em seu nome, o Responsável Familiar tem a opção de assinar uma declaração de residência.
Aqui está a lista completa de documentos necessários para atualizar o Cadastro Único:
Para o Responsável Familiar:
Para os demais membros da família, um dos seguintes documentos:
Responsável Legal:
Para a pessoa representada:
Demais membros da família, um dos seguintes documentos:
Até alguns meses atrás, era possível realizar a atualização do Cadastro Único por meio do site ou aplicativo, utilizando a funcionalidade de ‘Atualização Cadastral por Confirmação’. Esse serviço permitia que famílias que não tinham alterações em seus dados simplesmente confirmassem as informações, evitando a necessidade de deslocamento.
No entanto, para aqueles que precisavam corrigir informações relacionadas à renda, endereço, número de membros da família ou outros detalhes do cadastro, era necessário agendar um atendimento presencial no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou no posto do CadÚnico.
É importante observar que, devido ao início dos procedimentos de averiguação cadastral, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) desativou a opção de atualização cadastral por confirmação tanto no site do CadÚnico quanto no aplicativo. Isso ocorreu devido à convocação de muitas famílias para fornecer informações pessoalmente ao governo.
Portanto, para atualizar o cadastro agora, é necessário agendar um atendimento presencial no CRAS ou no órgão responsável pelo CadÚnico em seu município.
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