Confira as atualizações do NOVO AUXÍLIO para órfãos da pandemia

O Projeto de Lei 126/23 cria um auxílio especial destinado às crianças e aos adolescentes órfãos em decorrência da pandemia de Covid-19.

A saber, em análise na Câmara dos Deputados, o projeto cria um programa de amparo que prevê auxílio financeiro, cuidado psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e ainda prioridade no atendimento de serviços públicos.

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Auxílio especial para órfãos da pandemia

De acordo com a autora da proposta, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), levantamentos dos conselhos nacionais de Saúde (CNS) e de Direitos Humanos (CNDH) mostram que mais de 113 mil menores de idade perderam o pai, a mãe ou ambos em virtude da Covid-19.

Ainda mais, o número salta para 130 mil, quando são acrescentados aqueles que tinham como principais responsáveis as avós, avôs e outras pessoas de referência.

“Além da perda do núcleo de cuidado e afeto familiar, esses órfãos tiveram retrocessos significativos em relação ao acesso à educação, à alimentação, ao lazer, entre outros direitos básicos”, concluiu a deputada.

“Em um país que voltou ao mapa da fome com a insegurança alimentar em que cerca de 3 mil crianças de até 1 ano de idade foram internadas nos hospitais do país por desnutrição infantil em 20223, é urgente a tomada de responsabilidade pelo poder público de promoção de políticas públicas de acolhimento e suporte para as milhares de crianças e adolescentes vítimas do abandono do Estado”, complementou a autora.

Então, pelo texto, o valor do benefício, as fontes de custeio, bem como os critérios para recebê-lo serão determinados pelo governo.

Além disso, a proposta estabelece que o direito ao benefício acaba quando atingida a maioridade civil e descaracterizada a infância e a adolescência nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Por fim, cabe mencionar que o recebimento do auxílio não exclui outros benefícios que a pessoa tenha direito, de acordo com a proposta.

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Tramitação

Vale ressaltar que o projeto ainda não vale de fato e está em processo de aprovação. Dessa forma, a proposta ainda será encaminhada para análise das comissões da Casa.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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