Confira análise sobre PL das Fake News e regulamentação de plataformas

Uma análise sobre a evolução das tecnologias referente às comunicações, feita por consultores da Câmara, mostra a velocidade das mudanças nos últimos anos. Nesse sentido, mostram também a necessidade do acompanhamento da legislação com a mesma agilidade.

A tecnologia vem transformando o mundo, fazendo com que tudo seja novo a cada dia. Assim, tudo que é novo muda hábitos, comportamentos, e forma de consumir, fazendo com que seja preciso aprender a lidar com a novidade de maneira adequada.

Sendo assim, segundo o que concluíram os especialistas, a legislação precisa passar por atualização com regularidade, as leis que democratizam o uso das novas ferramentas também precisam ser novas.

Esse texto traz detalhes sobre a análise profunda feita pelos consultores sobre a regulamentação tecnológica. Acompanhe atentamente a leitura até o final.

Análise da evolução da tecnologia e da legislação

Primeiramente, os dados de um levantamento feito pelos consultores da Câmara, Claudio Nazareno e Guilherme Pereira Pinheiro, mostram o quanto a tecnologia evoluiu.

Também pode-se perceber o quanto houve de inovações chegando até os Indivíduos e as principais mudanças na legislação que tentaram abarcar essas transformações. 

Dados da análise

Através dos dados obtidos com a técnica dos consultores, percebe-se que no Brasil o primeiro impacto significante da tecnologia da comunicação aconteceu em 1980 com o primeiro backbone. Outra percepção que se tem é que desse ano até 2012, houve apenas tendências de criminalização das condutas inadequadas, sem que houvesse uma legislação específica para o segmento.

Somente no ano de 2990 foi que surgiu a primeira página instituindo o comitê gestor que administrava o registro de endereço.

Então no ano de 1998 nasce o Facebook, mas é em 2005 que as pessoas começam de fato a fazer uso da rede para expor cada vez mais seu cotidiano. Desse modo, algoritmos começam a analisar e classificar os perfis com objetivo de direcionar conteúdos de acordo com interesses.

Criação da primeira lei de acordo com a análise.

Entretanto, o ritmo acelera e em 2008 os brasileiros também começam a usar o Facebook. Nesse ano, então há a criação da lei 11829/2008 que proíbe a veiculação de imagens sexuais de crianças e adolescentes.

Nos próximos anos surgem redes sociais novas a cada ano. Assim, em 2010, também surge o direito ao esquecimento com o uso cada vez mais intenso de buscadores.

Em contrapartida, começam a surgir dúvidas quanto às informações. 

Surgimento da primeira lei de acordo com a análise

A partir de 2012, já se começa a procurar um equilíbrio entre o uso benéfico e danoso dos dados para o indivíduo e a democracia.

Nesse momento, houve a necessidade da criação de uma nova lei que torna crime a invasão de dados. Assim, surgiu a lei Carolina Dieckmann, 12737/2012.

Primeiro marco legal da internet

Assim, com o surgimento desse marco, existe uma certa regulamentação, contudo os provedores só se tornam responsáveis por condutas ilícitas se não tomarem as providências que a lei determina.

Comportamentos a partir de 2015

A partir do ano de 2015, se intensificam as bolhas, que exclui discussões saudáveis, direito ao pensamento contrário e crítico. Além disso, surgem pensamentos extremistas e as Fake News. 

Em 2016 e 2018, nos Estados Unidos e Brasil respectivamente, essas bolhas ganham o campo político, tornando-se primordial nos processos eleitorais. Então nesse ano tivemos finalmente a criação da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 23709/2018.

Portanto, de acordo com a percepção dos especialistas, existe a necessidade de que haja regulamentações novas que acompanhem o mesmo ritmo da mudança, pois se o produto é novo, o tratamento legal também precisa ser novo.

Comente conosco o que achou da análise dos consultores da Câmara!