Você faz parte daquela estatística de brasileiros que não perdem uma oportunidade com as compras internacionais, e que está sempre atento às novidades?
Muito bem, então vai precisar saber que representantes do varejo e da indústria pediram ajuda aos deputados para rever a portaria que isentou do Imposto de Importação (II) as compras de até 50 dólares (cerca de R$ 257) realizadas em sites no exterior (e-commerce).
Para quem não acompanhou, cabe lembrar que a Portaria 612 do Ministério da Fazenda está em vigor desde junho.
Em resumo, os setores reivindicam que a isenção causa desequilíbrio na competição com as plataformas digitais e pode causar demissões e fechamento de empresas.
Sendo assim, eles pediram também um tratamento tributário isonômico entre as compras internacionais e as nacionais.
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No início deste mês, o tema foi debatido na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, a pedido do deputado Zé Neto (PT-BA). Na ocasião, ele disse que a isenção para as pequenas compras internacionais, em sites como Shein e Shopee pode prejudicar a economia brasileira.
“Ninguém é contra e-commerce, mas do jeito que está, vamos perder emprego, vamos acabar com sacoleiro, vamos acabar com o comércio de varejo”, declarou Zé Neto.
Então, diante desse cenário, o deputado afirmou que a revisão da portaria deverá ser discutida pelas frentes parlamentares do empreendedorismo e de defesa do comércio e serviços com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O representante da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) no debate, Anderson Cardoso, defendeu um ‘tratamento equilibrado’ entre as empresas estrangeiras e nacionais, que têm uma carga tributária maior.
“Não queremos qualquer privilégio”, ressaltou.
Ainda mais, na mesma linha, a gerente de comércio exterior e assuntos regulatórios da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Patrícia Pedrosa, afirmou que a portaria das compras internacionais distorce a competição no País.
De acordo com ela, apenas neste ano a produção de vestuário caiu 9%, com a perda de quatro mil postos de trabalho.
“Ninguém é contra importação, mas o importante é que isso aconteça no ambiente de competição justa”, disse Pedrosa.
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Por fim, segundo o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, para que houvesse isonomia tributária, os produtos estrangeiros deveriam pagar uma alíquota de 74,2% de imposto de importação. O número foi calculado por uma consultoria a pedido do IDV.
Em complemento, Gonçalves Filho afirmou também que a isenção tributária para as pequenas compras internacionais pode levar as empresas brasileiras a transferir seu parque fabril para países como Uruguai e Paraguai, que têm carga tributária inferior.
“A indústria nacional não vai conseguir suportar isso. O varejo não vai suportar”, alertou.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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