Como declarar o Auxílio Brasil no Imposto de Renda 2023

Começou na última quarta-feira (15) às 9h00 o período de envio de declaração do IR. Dessa forma, a Receita Federal já está recebendo as declarações referentes ao Imposto de Renda. Por esse motivo, é muito importante entender se é necessário acrescentar os ganhos com o Auxílio Brasil na sua declaração.

Além disso, é essencial saber como realizar a adição desses valores na declaração do Imposto de renda. Por esse motivo, confira agora mais detalhes, e descubra se você precisa realizar esse procedimento. Aproveite também para se adiantar no envio da declaração: Quem não realizar o envio da documentação dentro do prazo, pode criar dores de cabeça com a Receita Federal. Além disso, não terá o direito de receber a restituição. Confira!

Quem precisa declarar o Auxílio Brasil no Imposto de Renda 2023?

Para saber se você precisa fazer a declaração dos valores recebidos pelo Auxílio Brasil no seu Imposto de Renda 2023, precisa fazer alguns cálculos. São obrigados a incluírem os valores do auxílio Brasil na sua declaração aqueles que, somando o valor desse benefício com somado a outros rendimentos tributáveis, como salário ou aposentadoria, superaram o valor de R$ 28.559,70 em 2022.

Além disso, quem recebeu rendimentos isentos de valor maior do que 40 mil reais, também precisa declarar. Da mesma maneira, o mesmo de aplica para quem vendeu um imóvel no ano base (2022).

Como declarar o Auxílio Brasil no Imposto de Renda 2023?

Se você se enquadra em algum dos quesitos que tornam a declaração do Auxílio Brasil obrigatório, precisará seguir alguns passos para fazer isso.

Para fazer o envio da sua declaração do Imposto de Renda dentro do prazo, de uma forma simples e eficiente, você precisa fazer o download do programa do IR em seu celular ou computador. Para realizar o procedimento através do computador, você vai precisar, em primeiro lugar, acessar o site da Receita Federal (Acesse clicando aqui). Depois disso, basta clicar no botão “Baixar programa”.

Lembrando que o programa está disponível para os sistemas Windows, Multiplataforma (zip), Mac, Linux, Solaris, e outros. Dessa forma, qualquer pessoa pode acessar e baixar o programa, independente do seu tipo de computador.

Logo depois que você clicar nesse botão, o seu computador vai realizar o download automaticamente. A seguir, ele vai abrir uma janela de instalação e uma caixa de introdução também será aberta.

Se você deseja fazer todo o processo do seu Imposto de Renda pelo celular, o download do programa também está disponível para aparelhos móveis, com os sistemas Android e iOS. Assim, basta você procurar pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” na loja de aplicativos correspondente ao seu celular. Depois de encontrá-lo, basta realizar o download do aplicativo no seu aparelho.

Além disso, o preenchimento online também está disponível. Para isso, basta acessar a página “Meu Imposto de Renda” no portal e-Cac (acesse clicando aqui).

Procedimento para declarar o Auxílio Brasil

Em relação a declaração do Auxílio Brasil, em primeiro lugar, é necessário ter em mãos o seu informe de rendimentos. Esse documento pode ser facilmente encontrado no site do Ministério da Cidadania.

Depois disso, dentro do programa de preenchimento do Imposto de Renda, encontre e selecione a opção “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”. Você deve encontrar esse botão dentro do menu no lado esquerdo da tela.

Se o Auxílio Brasil foi recebido por você, clique em “Titular”. Entretanto, se ele foi recebido por algum dos seus dependentes, selecione a opção “Dependentes”. A seguir clique em “Novo”.  Dando continuidade, no campo “CNPJ”, informe o número 05.526.783/0003-27.

Então, na parte indicada pelo “Nome da fonte pagadora” coloque Ministério da Cidadania. No campo de “Rendimentos recebidos de pessoa jurídica”, informe o valor total do auxílio recebido em 2022.

Depois disso, você precisará consultar o seu informe de rendimentos, e então, preencher os campos com os valores corretos. Então, preencha o restante dos campos até a ficha ficar com valor zero. Para finalizar, basta clicar em “OK”  e assim, finalizar o procedimento!

Quem é obrigado a declarar?

Saber se você precisa ou não declarar o Imposto de Renda é essencial. Muitas pessoas ainda possuem dúvidas quando a isso, por esse motivo, confira abaixo se você se enquadra em alguma das categorias que precisam, de forma obrigatória, fazer a declaração do IR!

Precisa declarar o Imposto de Renda 2023:

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis em um valor maior de 28.599,70 reais no ano de 2022;
  • Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte, de forma exclusiva, com uma soma que seja maior do que 40 mil reais em 2022;
  • Quem obteve em qualquer mês de 2022, um ganho de valor na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
  • Quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a 40.000,00 reais. Além disso, a apuração de ganhos líquidos também está sujeita à incidência do imposto;
  • Quem obteve a isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, e que foi seguido da aquisição de outro imóvel dentro de um prazo de 180 dias;
  • Quem se tornou residente do Brasil em qualquer mês até 31 de dezembro de 2022;
  • Quem, no ano de 2022, teve uma receita bruta com valor superior a 142,798,50 reais em atividades rurais;
  • Quem até 31 de dezembro de 2022, tinha posse de bens ou direitos de valor total superior a 300 mil reais.

Lembre-se sempre que o primeiro passo quando se trata de Imposto de Renda, é descobrir quem precisa fazer a sua declaração de forma obrigatória. Sendo assim, se torna muito importante entender essa questão, para evitar criar problemas com a Receita Federal.

Atenção: Não perca o prazo!

Lembre-se que o prazo para envio termina no dia 31 de maio, mas é bom se adiantar: quem envia suas declarações primeiro, também recebe a restituição nos primeiros lotes, caso tenha direito.

No ano passado, o número de declarações enviadas chegou aos 36 milhões. Entretanto, nesse ano, o Fisco prevê um aumento nesse número. A expectativa é de receber mais de 39 milhões de declarações do Imposto de Renda. Dessa forma, é muito importante que você realize a sua declaração de forma correta – e isso inclui declarar os valores recebidos do Auxílio Brasil, se esse for o caso!

Natalia Rosso

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