Primeiramente, se você é um trabalhador autônomo ou empreendedor, é importante formalizar o seu negócio é se tornando um MEI, ou seja, Microempreendedor Individual.
O MEI é uma categoria jurídica criada pelo governo federal para incentivar a formalização de pequenos negócios.
No entanto, há benefícios, como o pagamento de impostos simplificado, acesso a serviços bancários, previdência social, entre outros.
A princípio, apresentaremos um manual de como montar um MEI, destacando as etapas necessárias para se formalizar como MEI e os benefícios que essa categoria oferece.
Passo a passo para montar um MEI
Verifique se sua atividade é permitida como MEI
Antes de tudo, é importante verificar se sua atividade está entre as permitidas para se tornar um MEI.
A lista completa pode ser consultada no site do Portal do Empreendedor, mas, em resumo, as atividades permitidas são:
- Comércio varejista;
- Comércio ambulante;
- Prestação de serviços em geral;
- Indústria de transformação, entre outras.
Faça seu cadastro como MEI
Para se cadastrar como MEI, você precisa acessar o Portal do Empreendedor e informar seus dados pessoais e do seu negócio. Certamente, alguns dos dados, serão solicitados. Como:
- CPF;
- Título de eleitor;
- Número do recibo da última declaração do imposto de renda;
- CEP do local onde seu negócio está instalado;
- Número de telefone e e-mail para contato.
Emita seu certificado de MEI
Após o cadastro, é necessário emitir o certificado de MEI, que comprova a formalização do seu negócio. O certificado está disponível no próprio Portal do Empreendedor.
Registre seu negócio
Após se tornar um MEI, é importante registrar seu negócio. Isso pode ser feito na Junta Comercial do seu estado ou na prefeitura da sua cidade, dependendo do tipo de atividade que você exerce. O registro é importante para garantir a proteção do seu negócio e evitar problemas com a justiça.
Abra uma conta bancária para seu negócio
Ao se tornar um MEI, você pode abrir uma conta bancária específica para o seu negócio. Isso facilita o controle das suas finanças e pode ajudar na obtenção de empréstimos e outros serviços financeiros.
Obtenha seu CNPJ
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é importante para que seu negócio possa emitir notas fiscais e contratar funcionários, caso necessário. O cadastro é gratuito no Portal do Empreendedor.
Faça a opção pelo Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário que simplifica o pagamento de impostos para as empresas. Como MEI, você pode optar por esse regime, simplificando o pagamento de tributos e reduz a carga tributária do seu negócio.
Pague seus impostos
Como MEI, você tem um regime tributário simplificado e paga apenas um valor fixo mensal, que inclui o pagamento de impostos e contribuições sociais.
O valor varia de acordo com a sua atividade e faturamento, mas atualmente é de R$ 55 para atividades de comércio e indústria, R$ 60 para prestação de serviços e R$ 61 para atividades mistas.
O pagamento pode ser feito por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que pode ser gerado no Portal do Empreendedor.
Mantenha sua contabilidade em dia
Como MEI, você não é obrigado a contratar um contador, mas é importante manter a contabilidade do seu negócio em dia para evitar problemas com a Receita Federal.
Além disso, mantenha seus registros financeiros atualizados pode ajudar a tomar melhores decisões e a aumentar a eficiência do seu negócio.
Benefícios de se tornar um MEI
Além da facilidade na formalização e pagamento de impostos, se tornar um MEI oferece uma série de benefícios para os empreendedores. Alguns dos principais são:
- Acesso a serviços bancários: como MEI, você pode abrir uma conta bancária para o seu negócio e ter acesso a serviços financeiros como empréstimos e cartões de crédito;
- Previdência Social: o MEI tem acesso à Previdência Social e pode contribuir para a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios;
- Emissão de notas fiscais: ao obter o CNPJ, o MEI pode emitir notas fiscais e se tornar fornecedor de empresas;
- Participação em licitações: como MEI, você pode participar de licitações públicas e fornecer produtos e serviços para órgãos governamentais;
- Proteção legal: o registro do seu negócio garante a proteção legal da sua empresa e evita problemas com a justiça.
Em resumo, tornar-se um MEI pode ser uma excelente opção para quem quer formalizar seu negócio e ter acesso a uma série de benefícios.
O processo de cadastro é simples e pode ser feito de forma online, no Portal do Empreendedor.
Além disso, o pagamento de impostos é simplificado e o MEI tem acesso a serviços bancários, Previdência Social e proteção legal para o seu negócio.
Se você é empreendedor ou trabalhador autônomo, com certeza vale a pena considerar a opção de se tornar um MEI e aproveitar os benefícios dessa categoria jurídica.
