• Sobre Nós
  • Política de Privacidade
  • Termos de Serviço
  • Política de Cookies (BR)
  • Equipe
  • Fale Conosco
terça-feira, julho 8, 2025
Brasil 123
  • Concursos
    • Concursos Abertos
    • Concursos Previstos
    • Concurso Unificado
  • Empregos
    • Empregos por Estado
  • Aposentados
  • Benefícios Sociais
    • Auxílio Gás
    • Bolsa Família
    • PÉ-DE-MEIA
  • Direitos do Trabalhador
Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
  • Concursos
    • Concursos Abertos
    • Concursos Previstos
    • Concurso Unificado
  • Empregos
    • Empregos por Estado
  • Aposentados
  • Benefícios Sociais
    • Auxílio Gás
    • Bolsa Família
    • PÉ-DE-MEIA
  • Direitos do Trabalhador
Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
Brasil 123
Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
Home Direitos do Trabalhador

CLT e PJ: Entenda o aumento no número de empregados sem carteira assinada

Susane Costa por Susane Costa
23 de abril de 2025, 09:29h
em Direitos do Trabalhador
0
Compartilhe no Whatsapp

Segundo dados levantados pela Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o primeiro trimestre de 2022 fechou com um saldo de 12,5 milhões de trabalhadores no setor privado sem carteira assinada.

Enquanto o número de trabalhadores por conta própria teve um aumento de 1,7 milhão de pessoas.

Tipo de ocupação dos trabalhadores brasileiros

Por esses dados citados acima, os trabalhadores sem carteira assinada ou que trabalham por conta própria são, em sua maioria, contratados como pessoas jurídicas. Isso quer dizer que os trabalhadores são vinculados por seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) à uma atividade remunerada.

Isso os diferenciam do trabalhador com carteira assinada, pois esse profissional, na figura de Pessoa Jurídica (PJ) não possui os direitos trabalhistas regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) como 13º salário, FGTS e seguro-desemprego. Em outras palavras, o trabalhador sem carteira assinada, não possui vínculo com a empresa contratante.

CLT e PJ: Quais são as diferenças?

O trabalhador dentro do regime CLT possui carteira e tem direito a vários benefícios, como:

  • Férias remuneradas;
  • 13º salário;
  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • Seguro-desemprego;
  • Aviso prévio;
  • Hora extra, quando realizadas; entre outros.

Contudo, algumas empresas preferem fazer a contratação de profissionais como pessoas jurídicas, pelo seu CNPJ.

O profissional da figura jurídica, com CNPJ, tem uma empresa aberta em seu nome e possui vínculo como prestador de serviço para a empresa contratante, emitindo nota fiscal sobre o que foi prestado.

Vocêpode Gostar

Restituição do IR: quem ficou fora do 2º lote pode estar no próximo; veja datas!

Consulta de valores do antigo PIS/Pasep: descubra se você tem direito

Agora é com biometria: CAIXA implementa saque do FGTS mais seguro

Os trabalhadores na figura de Pessoa Jurídica não possuem nenhum direito trabalhista que está previsto na CLT, porque essa ação de prestação de serviço não se enquadra na relação de emprego.

Como exemplo dessa relação de profissionais com CNPJ que prestam serviços a outras empresas estão os Microempreendedores Individuais (MEIs) e os Microempresários (MEs). Já as diferenças existentes entre esses dois modelos estão no faturamento anual, modelo de atividade exercida, número de funcionários permitidos e no regime tributário.

É possível haver vínculo empregatício com um profissional de Pessoa Jurídica?

Sim, é possível que haja o vínculo. Mas para que isso ocorra, como informado em nota por um advogado, ao portal de notícias G1, o vínculo de emprego pode surgir quando a contratação de uma prestação de serviço, de uma PJ, passa a ser habitual, conforme consta no Artigo 3º da CLT.

As empresas, por sua vez, a fim de evitar que se crie esse vínculo, solicitam que os trabalhadores com CNPJ realizem a emissão de notas fiscais sobre os serviços prestados.

 

Leia também: 10 órgãos somam 525 vagas em concursos públicos; confira

Tags: carteira assinadacarteira de trabalhoCLTpessoa jurídica
Susane Costa

Susane Costa

Você Também pode Gostar

Imagem que ilustra o Imposto de Renda, com referência ao leão símbolo da Receita Federal e cédulas de dinheiro.
Atualidades

Restituição do IR: quem ficou fora do 2º lote pode estar no próximo; veja datas!

7 de julho de 2025, 18:14h
Cédulas de 100 reais saindo de um caixa eletrônico com a palavra PIS/PASEP visível
PIS/PASEP

Consulta de valores do antigo PIS/Pasep: descubra se você tem direito

1 de julho de 2025, 08:14h
Pessoa utilizando biometria em caixa eletrônico para saque do FGTS.
FGTS

Agora é com biometria: CAIXA implementa saque do FGTS mais seguro

18 de junho de 2025, 21:04h
Imagem de uma mão mexendo no aplicativo do INSS.
Benefícios Sociais

Quase 3 milhões de aposentados questionam descontos do INSS

9 de junho de 2025, 21:04h
"Cédulas de R$ 50, R$ 100 e R$ 200, representando o benefício de até R$ 1.518 para trabalhadores"
PIS/PASEP

Veja se você tem direito ao saque extra de até R$ 1.518 em junho!

5 de junho de 2025, 21:04h
Notas de reais ao lado da fachada da Previdência Social em destaque.
Aposentadoria

Quem recebe pagamentos do INSS até 06 de junho?

4 de junho de 2025, 21:04h
Próximo Post

Sodexo anuncia 200 vagas de emprego pelo Brasil

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais Lidos

No Content Available

Novidades

Imagem que ilustra o Imposto de Renda, com referência ao leão símbolo da Receita Federal e cédulas de dinheiro.

Restituição do IR: quem ficou fora do 2º lote pode estar no próximo; veja datas!

7 de julho de 2025, 18:14h
Notas de 100 reais em mãos, simbolizando as novas oportunidades de crédito.

Nova linha de Crédito Consignado já está valendo! Saiba como aproveitar

7 de julho de 2025, 15:14h
Cartão do Programa Bolsa Família com cédula de 100 reais

Calendário Bolsa Família de Julho é divulgado: Confira as datas oficiais

7 de julho de 2025, 13:14h
Água saindo de uma torneira metálica com fundo escuro

Quer um desconto de 60% na sua conta? Mutirão de cadastro acontece nesta sexta (04)

3 de julho de 2025, 21:04h
jovem usando smartphone para acessar aplicativo caixa tem pe de meia

Pé-de-Meia: entenda como liberar o acesso ao Caixa Tem rapidamente

3 de julho de 2025, 15:14h

Sobre Nós

Portal com tradição no País, especialista em conteúdos de Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador, Economia, Emprego, Educação e muito mais

Siga o Brasil123

Follow Us

Últimas Notícias

Imagem que ilustra o Imposto de Renda, com referência ao leão símbolo da Receita Federal e cédulas de dinheiro.

Restituição do IR: quem ficou fora do 2º lote pode estar no próximo; veja datas!

7 de julho de 2025, 18:14h
Notas de 100 reais em mãos, simbolizando as novas oportunidades de crédito.

Nova linha de Crédito Consignado já está valendo! Saiba como aproveitar

7 de julho de 2025, 15:14h
Cartão do Programa Bolsa Família com cédula de 100 reais

Calendário Bolsa Família de Julho é divulgado: Confira as datas oficiais

7 de julho de 2025, 13:14h
Água saindo de uma torneira metálica com fundo escuro

Quer um desconto de 60% na sua conta? Mutirão de cadastro acontece nesta sexta (04)

3 de julho de 2025, 21:04h
jovem usando smartphone para acessar aplicativo caixa tem pe de meia

Pé-de-Meia: entenda como liberar o acesso ao Caixa Tem rapidamente

3 de julho de 2025, 15:14h

Qual informação deseja?

Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
  • Sobre Nós
  • Política de Privacidade
  • Termos de Serviço
  • Política de Cookies (BR)
  • Equipe
  • Fale Conosco

© 2024 Brasil123

Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
  • Concursos
    • Concursos Abertos
    • Concursos Previstos
    • Concurso Unificado
  • Empregos
    • Empregos por Estado
  • Aposentados
  • Benefícios Sociais
    • Auxílio Gás
    • Bolsa Família
    • PÉ-DE-MEIA
  • Direitos do Trabalhador

© 2024 Brasil123