De acordo com o calendário eleitoral de 2022, desde o dia 31 de outubro até 7 de novembro, a emissão de certidão de quitação eleitoral estava suspensa.
Agora, após o prazo, volta a ser permitida a emissão do documento normalmente pela internet, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelo aplicativo e-Título.
A saber, para estar quite com a Justiça Eleitoral (JE) e obter a certidão de quitação eleitoral, a eleitora ou o eleitor deve estar com o voto em dia, ter justificado as ausências e atendido às convocações da JE, para trabalhar como mesária ou mesário, por exemplo, ou ter realizado o pagamento das multas que lhes tiverem sido aplicadas.
Certidão de quitação eleitoral
Vale destacar que a emissão da certidão de quitação eleitoral é gratuita e serve para comprovar que o cidadão não tem pendências na Justiça Eleitoral.
Sem ela, o eleitor pode ficar impedido de se inscrever em concurso público e ser investido ou tomar posse em cargo público, bem como receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, entre outras vedações.
E anote aí! Você não precisa sair de casa para solicitar a certidão, que é expedida gratuitamente pela JE. Ainda mais, não acesse sites que não sejam do TSE ou dos TREs.
Isso porque alguns sites, de forma ilegítima, aplicam golpes e cobram pelo serviço, uma prática comercial abusiva, que viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Como emitir a certidão?
Basta acessar o menu à direita do Portal do TSE, na opção “Certidão de quitação”, preencher com alguns dados pessoais e clicar em “Emitir”.
Então, alguns segundos após o preenchimento, a certidão de quitação eleitoral estará pronta, sem nenhum custo.
Dessa forma, o documento pode então ser impresso ou gravado, o que você preferir.
Além disso, depois da certidão emitida, para validar, basta acessar o mesmo menu, clicar em “Validar Documentos” e preencher com os dados solicitados.
Por fim, pelo e-Título, também é bem fácil e rápido emitir o documento. É só clicar no menu “Mais Opções” e, depois, em “Quitação Eleitoral”. A certidão aparecerá automaticamente, caso você esteja sem pendências com a Justiça Eleitoral.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
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