Caso Daniel Silveira: ministros do STF querem focar na inelegibilidade e na perda de mandato do parlamentar 

Ministros confessaram que a decisão de Bolsonaro é legal, mas ressaltam que ela não atinge a determinação de cassar o mandado do deputado

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Segundo uma publicação da jornalista Andréia Sadi, da “Globo News”, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram que enxergaram como inusitada a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de perdoar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) depois de ele ter sido condenado pela Corte.

Entenda a “graça” concedida por Bolsonaro à Daniel Silveira

Apesar disso, os ministros confessaram que a decisão de Bolsonaro é legal. Nesse sentido, contou a jornalista, o objetivo dos membros da Corte agora é manter a inelegibilidade de Daniel Silveira que, na visão deles, é “inequívoca”. Além disso, eles também afirmam que o parlamentar deve perder seu mandato, mesmo com a possibilidade de o Congresso colocar o assunto em pauta.

Possível derrubada do decreto de Bolsonaro

Conforme publicou Andreia Sadi, sob o ponto de vista jurídico, hoje há uma divisão no entendimento dos ministros do STF. Isso porque uma parte avalia que é possível derrubar o decreto do presidente.

Por outro lado, outros acreditam que isso daria mais munição a Bolsonaro para dizer que o Judiciário tem interferido nas decisões do Poder Executivo. De todo modo, o caso deve ser discutido já na próxima segunda-feira (25).

Na avaliação política, informou Andreia Sadi, ministros da Corte veem no movimento de Bolsonaro um “truque jurídico” que tem por objetivo começar seu “jogo eleitoral”, que tem por objetivo desqualificar o Judiciário.

O caso Daniel Silveira

Assim como publicado pelo Brasil123, Daniel Silveira foi condenado pelo STF por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre elas a própria corte. No ano passado, ele foi preso depois de ter divulgado um vídeo ameaçando ministros do Supremo, mas acabou sendo liberado com a condição de não se comunicar com outros investigados e de ficar fora das redes sociais.

Apesar disso, ele não deve ir para atrás das grades, visto que o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto concedendo “graça” ao parlamentar. Na prática, isso significa que o chefe do Executivo usou seus poderes para perdoar a pena do deputado.

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