Cartão de benefícios da Previdência Social: quem tem direito?

Você sabia que no próximo mês de março de 2023, o Governo lançará um único Cartão de benefícios da Previdência Social?

Esta informação foi divulgada na última segunda-feira, dia 06 de fevereiro, pelo atual Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

Esta nova forma de pagamento dos benefícios, que está sendo chamada de “ Cartão do beneficiário”, terá validade nacional.

Por meio desse cartão, o cidadão conseguirá acessar os principais direitos que possui: recebimento de seu benefício assistencial, acesso à passagens gratuitas no transporte público, descontos em farmácias, empréstimo consignado, dentre outros.

Quais são os cartões disponíveis para os beneficiários atualmente?

Hoje em dia, o beneficiário do INSS conta com 3 tipos de cartões. São eles:

1. Cartão do próprio benefício;
2. Cartão de crédito do crédito consignado;
3. “Cartão do beneficiário”: novo cartão divulgado pelo Ministério da Previdência Social.

A primeira opção é o cartão magnético, o mecanismo tradicional que aposentados, pensionistas, e demais beneficiários do INSS usam para receber seu pagamento mensalmente.

Já o cartão de crédito consignado, é como se fosse um cartão de crédito normal, mas que se destina à apenas uma parcela dos beneficiários do INSS.

Por ele, os cidadãos conseguem ter um limite de crédito consignável para realizar eventuais compras parceladas, e saques em dinheiro, por exemplo.

Abaixo, você verá os detalhes da novidade deste 3º cartão que elencamos acima.

Cartão de benefícios da Previdência Social: quem tem direito?

A Previdência Social informou que, praticamente, todos os beneficiários do INSS poderão ter acesso, especialmente os pensionistas e aposentados que se enquadram no BPC (Benefício de Prestação Continuada), e no RVM (Renda Mensal Vitalícia).

Para ter acesso ao cartão, este beneficiário deverá ter entre 18 e 80 anos de idade. Dessa forma, as pessoas com mais de 80 anos estarão submetidas à política da instituição financeira, que já possui conta para recebimento do benefício.

A ideia do Órgão é que, até março de 2023m esteja operando este novo formato com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil. Posteriormente, a ideia é que esse cartão passe a funcionar nos bancos privados.

O Ministro da Previdência Social comentou, inclusive, que esta é uma quebra muito importante de paradigmas para o Brasil, uma vez que os bancos públicos são fortíssimos na assistência de beneficiários do INSS. E, agora, terão que competir com os bancos privados.

O Governo tem buscado parcerias públicas e privadas para este projeto. Afinal de contas, a ideia deste cartão, não é apenas ser o centralizador de benefícios assistenciais do cidadão, mas também ser um local em que as pessoas possuam outros benefícios que aumentem sua qualidade de vida, como: descontos em cinemas, em shows, hotéis, passagens aéreas, dentre outros.

Saiba como funcionará o novo Cartão de Benefícios da Previdência Social

A primeira informação importante, é que se trata de um cartão opcional que o próprio beneficiário poderá solicitar.

Ele será eletromagnético, com chip e senha únicos, em que o beneficiário poderá sacar até 70% do limite disponível na conta. Assim como também poderá fazer até 8 saques por mês.

Além disso, também houve modificações em relação à margem de pagamentos, que passou de 40% para 45% do valor total do benefício.

No entanto, esses 5% de aumento são referentes a um novo tipo de empréstimo que, basicamente, aumentará o limite de crédito disponível para o beneficiário assistencial em até 5%.

Os novos cartões terão a obrigatoriedade de enviar aos beneficiários, faturas mensais de acompanhamento dos recebimentos, saldos e demais informações bancárias.

Também é novidade que, quem optar por este cartão, ainda contará com o valor de R$2.000,00 de seguro de vida, e o auxílio funeral para cada item, sem a exigência de idade mínima.

Mas lembre-se: a contratação não é obrigatória, e o beneficiário é quem deve fazer a solicitação.