Câmara vai votar regulamentação do TELETRABALHO e outras medidas

Confira as MPs que estão programadas para a semana

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Retomada da análise do teletrabalho prevista para a semana!

A saber, o Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta segunda-feira (1º), às 17 horas, para o início da semana de esforço concentrado de votações após o recesso parlamentar de julho.

Entre os itens em pauta estão 7 medidas provisórias (MPs), duas das quais vencem na primeira semana de agosto.

Assim, existe a previsão de sessões ainda na terça (2) e na quarta-feira (3) às 13h55, e às 9 horas na quinta (4) e na sexta-feira (5).

Câmara vai votar regulamentação do TELETRABALHO e outras medidas
Foto: Antonio Guillen Fernández/Stockphotos

Regulamentação do teletrabalho

A primeira medida provisória da pauta (MP 1108/22) é a que regulamenta o teletrabalho. O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho.

Desse modo, a norma define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo.

Além disso, o texto também muda regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação).

Já a Medida Provisória 1109/22 autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública, entre elas a possibilidade de empresas cortarem ou suspenderem temporariamente jornadas e salários dos trabalhadores.

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Mercado de trabalho

Também está na pauta a MP 1116/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, para inserção e manutenção desse público no mercado de trabalho.

Para quem não acompanhou, a norma cria medidas para impulsionar a empregabilidade das mulheres, como a flexibilização do regime de trabalho, com adoção de jornada parcial e banco de horas, por exemplo; qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional; e apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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