Sete projetos de decreto legislativo foram apresentados nesta sexta-feira (22) na Câmara dos Deputados. O intuito: anulam os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), que concedeu graça constitucional ao deputado Daniel Silveira (PTB), isto é, perdoou a pena imposta ao deputado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na quarta-feira (20), o STF condenou Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão. Além disso, a Corte condenou o parlamentar à perda do mandato e ao pagamento de uma multa de R$ 212 mil. Tudo isso porque dez dos 11 ministros foram ao encontro do que denunciou o Ministério Público Federal (MPF), que acusou o deputado de incitar atos antidemocráticos e de fazer ataques a instituições, incluindo o próprio STF.
No entanto, um dia depois, Bolsonaro divulgou um decreto perdoando o deputado. Importante destacar que, de acordo com especialistas em política, esse perdão não se estende à perda de mandado, ou seja, em tese, Daniel Silveira não vai para a cadeia, mas nem por isso poderá se candidatar nessas eleições.
Projetos contra o decreto de Bolsonaro
Segundo a Câmara dos Deputados, os projetos foram apresentados pelos seguintes partidos e políticos:
- Bancada do Psol;
- Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC);
- Deputada Maria do Rosário (PT-RS);
- Deputado Rogério Correia (PT-MG);
- Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP);
- Deputados Joenia Wapichana (Rede-RR) e Túlio Gadêlha (Rede-PE);
- Deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
De acordo com a bancada do Psol, o projeto proposto pela legenda acontece porque o perdão concedido por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira “viola a separação dos Poderes, o Estado Democrático de Direito e padece de evidente desvio de finalidade, também afrontando os princípios da moralidade e da impessoalidade”.
Ainda conforme a bancada do partido, o decreto extrapolou “o poder regulamentar concedido ao Poder Executivo, sendo absolutamente incompatível com os princípios reitores da Constituição Federal de 1988”. Essa posição do partido é parecida com a do jurista Wálter Maierovitch, que chegou a dizer que o decreto de Bolsonaro pode levar à abertura de um processo de impeachment contra ele.
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