Câmara aprova projeto que reserva para mulheres 20% das vagas em concursos, veja a proposta

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca reservar, no mínimo, 20% das vagas para mulheres em concursos públicos da área de segurança pública. Na próxima etapa, a proposta seguirá para o Senado Federal.

A maioria dos partidos entraram em consenso e aprovaram a medida. O projeto de lei prevê conceder outros benefícios para mulheres agentes de segurança, como aumentar a licença-maternidade para, pelo menos, 180 dias. Na atual legislação, o prazo é de 120 dias, podendo ser estendidos em alguns estados.

A deputada autora do projeto, Tereza Nelma (PSDB-AL), utilizou dados estatísticos do Ministério da Justiça e Segurança Pública para justificar a implementação da proposta. Em 2019, as mulheres representavam apenas 13,55% do efetivo nas polícias militares em todo o Brasil.

A relatora, deputada Elcione Barbalho (MDB-BA), por meio de nota deu o seu parecer a respeito da nova lei.

“O que configura passo importante para o recrutamento, a motivação e a segurança jurídica da mulher responsável por prover segurança às demais, especialmente as mais fragilizadas em razão das desigualdades sociais e econômicas que o país enfrenta”, afirmou a parlamentar.

A proposta da nova lei indica que o Fundo Nacional de Segurança Pública repasse recursos aos entes federados que seguem o Plano de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública.

Outros pontos previstos no novo projeto de lei

Confira, a seguir, algumas diretrizes previstas na proposta.

Cargos gerenciais precisam ser ocupados igualmente
Realização de estudos para entender o perfil das servidoras mulheres e seus cargos
Os editais devem dar publicidade sobre a reserva de vagas
Propor estratégias que ajudem a combater a violência e assédio contra mulheres no ambiente de trabalho.

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